A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Bianca Bernardes de Moraes, fechou o cerco contra o pagamento reiterado de diárias a vereadores de Feijó e servidores da Câmara Municipal. De acordo com Bianca Moraes, os valores gastos com diárias a vereadores são superiores ao praticado por outros municípios. Feijó gastou em 2021, R$ 168.897,22, bem acima do que gastou Tarauacá [R$ 98.130,00] e Cruzeiro do Sul [R$ 77.950,00].
A representante do Ministério Público afirmou que é salutar que vereadores e servidores busquem a capacitação, porém “o afastamento do agente político não pode onerar sobremaneira a Administração Pública que o remunera”.
Bianca Moraes acrescenta ainda que é necessário “corrigir urgentemente a forma como está sendo concedidas diárias a agentes públicos do Legislativo do Município de Feijó, visto que os gastos exorbitantes realizados comprometem o erário e, consequentemente, afetam a prestação de serviços públicos essenciais à população”.
Em recomendação encaminhada à Casa Legislativa, a promotora aconselha que a Mesa Diretora adote a realização de cursos à distância e eventos gratuitos, “oferecidos por órgãos públicos” e acrescenta: “evitando-se o pagamento de inscrições ou diárias”.
Bianca recomendou também o cancelamento do pagamento de diárias de servidores que estejam pleiteando de forma abusiva e reiterada.
Ela aconselha que seja editado ato administrativo “limitando a concessão de diárias anuais por vereador, em patamar que atenda à economicidade e o respeito à coisa pública”.