Na última semana, o promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Fernando Henrique Santos Terra, designado para responder pelas Promotorias de Justiça de Xapuri desde o dia 11 de agosto, se reuniu com os servidores e conheceu as instalações do Promotoria. Ele também cumpriu agenda de visita à outros órgãos do município.
Na última quarta-feira (17), o promotor de Justiça esteve em contato com os servidores da Justiça Eleitoral, onde realizou sua apresentação oficial e iniciou as tratativas sobre a atuação do Ministério Público nas eleições municipais deste ano.
Na ocasião, apresentou impugnação a três RRC, tendo em vista que os referidos candidatos não apresentaram filiação partidária até a data limite prevista no art. 9º, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97), e no art. 12 da Resolução n.º 23.455/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na mesma data, o promotor de Justiça realizou visita ao Fórum de Xapuri, oportunidade em que pôde se apresentar e ter a primeira conversa com o juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca, Luís Gustavo Alcade Pinto, bem como conhecer os servidores das unidades judiciais cível e criminal, do setor de mandados, entre outros.
Ele participou ainda das primeiras audiências criminais, em que foi realizado o “Mutirão de Justiça pela paz em casa”, destinado à processos que envolvem casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
