Promotor Thales coordenou uma campanha de arrecadação de livros com a comunidade brasileense – foto: Alexandre Lima
Tornar o hábito de ler uma atividade obrigatória, porém prazerosa, dentro do Centro Socioeducativo (CS) do Alto Acre. Essa foi a intenção do promotor de Justiça Substituto Thalles Ferreira Costa ao implementar o projeto ‘Literatura Liberta’ no âmbito da unidade. Nesta quarta-feira (30), o promotor deu continuidade às atividades do projeto com uma importante etapa, que consistiu na inauguração da Sala de Leitura Doutor José Potyguara, dentro do centro de internação.
Na ocasião, o promotor de Justiça, juntamente com a equipe de servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Brasiléia, promoveu uma série de orientações e capacitações aos adolescentes, bem como, à equipe psicossocial, para orientá-los acerca do processo de construção do Plano Individual de Atendimento e dos Relatórios de Acompanhamento.
É que, a partir de agora, a equipe psicossocial do centro deve proceder à indicação de bibliografia no momento de elaboração do Plano Individual de Atendimento dos adolescentes. Desse modo, a progressão da medida, ou até mesmo sua extinção, deve estar condicionada a parâmetros de razoabilidade e ao cumprimento da atividade proposta, ou seja, a leitura sugerida.
Instrumentos transformadores
Embora a referida noção de socioeducação do projeto tenha surgido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando da implementação das medidas socioeducativas, considera-se que pouco foi esclarecido sobre a concepção de socioeducação, como explica Thalles Ferreira.
“Foi uma importante conquista na atenção e intervenção com adolescentes autores de atos infracionais, porém não havia nada no estatuto que pudesse subsidiar intervenções efetivamente promotoras do desenvolvimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, pondera.
Com essa percepção, o promotor buscou, dentro dos objetivos estratégicos do MPAC, superar as fragilidades e imprecisões do que se entende por socioeducação. “Munimos toda a equipe e os agentes com instrumentos transformadores: os livros”, destaca.
Exercício da cidadania
Durante o evento, o diretor do Centro Socioeducativo, Jonas Vieira, agradeceu a iniciativa e relatou a importância desse tipo de projeto, que privilegia a socioeducação na sua essência.
“É preciso implementar um proposta pedagógica capaz de constituir-se em ação formadora dos adolescentes que se encontram internados. E a sala de leitura é um excelente caminho, pois a leitura transforma o indivíduo, preparando-o para o exercício da cidadania”, disse.
Ao final, o promotor Thalles Ferreira reafirmou o compromisso do MP acreano em acentuar parceiras e iniciativas, no que tange ao processo pedagógico inerente à socioeducação. Para tanto, já vem articulando, junto à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica da instituição, ações que serão desenvolvidas dentro do Centro Socioeducativo do Alto Acre.
Como tudo começou
Tudo começou no mês de abril, quando o promotor Thalles Ferreira coordenou uma campanha de arrecadação de livros com a comunidade brasileense, que deu origem à Sala de Leitura. Primeiramente, deu-se a fase de estruturação (arrecadação de livros) e, posteriormente, os próprios adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas promoveram a catalogação das publicações.
Ao todo, foram 740 livros arrecadados dos mais variados gêneros. Entre os autores, estão Machado de Assis, Cecília Meireles, Gracialiano Ramos, Dostoievski, Augusto Cury, Carlos Drummond de Andrade, Aluísio Azevedo, Euclides da Cunha, Manuel Antônio Bandeira, José Potyguara, Lima Barreto e John Green, entre outros.
As atividades desenvolvidas dentro dos Centros Socioeducativos costumam ser restritas e girarem em torno apenas da prática de esporte e colaboração com a limpeza e higiene do local. Todavia, Thalles Ferreira acredita que faz-se necessário uma mudança de paradigma, de modo que as atividades girem em torno da educação.
O projeto do MPAC, segundo ele, consiste em uma alternativa de atividade a ser desenvolvida durante o processo de socioeducação, considerando, ainda, a necessidade de conferir à equipe psicossocial critérios objetivos para elaboração de planos de atendimento e relatórios.
“Deve-se ofertar aos adolescentes possibilidades de terem contato com a literatura, como forma de ‘libertação’ do processo de internação, desde que, obviamente, o adolescente tenha adquirido consciência reflexiva de suas condutas”, ressalta o promotor.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC Com informações da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Brasiléia
