A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) votou e aprovou diversos projetos de lei durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (22). Um dos destaques da pauta foi o “Projeto de Lei Complementar nº 6-2024”, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que trata da valorização dos servidores do Judiciário, garantindo condições mais justas e adequadas de trabalho.
Foi aprovado ainda o “Projeto de Lei nº 53 para 2024”, de autoria do Poder Executivo que estabelece o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais de Serviços na Cidade do Povo e aborda questões relacionadas à rescisão de alienação e renegociação de direitos dos adquirentes. A iniciativa visa impulsionar a economia local, gerando empregos e fortalecendo o comércio.
Outro projeto de autoria do Poder Executivo que obteve a aprovação dos parlamentares foi o PL que busca atualizar os valores no âmbito do programa de estímulo à construção civil, visando à geração de empregos e renda. Segundo a mensagem governamental “essa medida é essencial para garantir a eficácia contínua do programa e seu alinhamento com as necessidades da população”.
Com essas aprovações, a Assembleia reafirma seu compromisso com o progresso e bem-estar da população acreana, destacando a importância do diálogo e cooperação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário para alcançar os melhores resultados para o estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale