Dell Pinheiro
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 13, na Câmara de Rio Branco, por 10 votos a favor e um contra, da vereadora Elzinha Mendonça (PP), o Projeto de Lei (PL) que visa proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIA+ na Capital.
A sessão foi presidida pelo vereador Hildegard Pascoal (Podemos) em decorrência da ausência do presidente do Legislativo municipal, Raimundo Neném (PL) que está viajando.
De autoria do vereador João Marcos Luz, o projeto baseia-se no Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que o poder público deve regular eventos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, além de horários e locais considerados inadequados para menores de idade.
Segundo Luz, a iniciativa visa estabelecer uma faixa etária mínima para a Parada Gay, semelhante ao que já ocorre em outros tipos de eventos, como festas, shows e estabelecimentos noturnos.
“Não somos contra a Parada Gay, apenas acreditamos que deve existir uma regulação por idade, assim como acontece em bares e festas. Trata-se de um evento que inclui apresentações e consumo de bebidas alcoólicas, além de cenas de teor sensual, e estamos apenas seguindo o que prevê o ECA”, afirmou o vereador.
O PL 14 prevê a aplicação de uma multa de R$ 10 mil caso crianças sejam flagradas no evento. Agora, o PL irá para o Executivo municipal para ser sancionado ou não pelo prefeito Tião Bocalom.
Segundo Luz, a iniciativa visa estabelecer uma faixa etária mínima para a Parada Gay, semelhante ao que já ocorre em outros tipos de eventos, como festas, shows e estabelecimentos noturnos. Foto: cedida