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Projeto de lei impede sigilo para gastos públicos de autoridades e servidores
Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris
Deputada Rosângela Moro é autora do projeto de lei. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira (28), surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.
Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.
Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.
A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.
Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.
No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. “Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso”, escreveu.
No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.
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O poder feminino por trás do artesanato que preserva a identidade acreana e ganha fomento do governo para impulsionar economia sustentável
Na última terça-feira, 8, o secretário de Estado de Turismo, Marcelo Messias, assinou diversos termos de fomento ao artesanato, somando mais de R$ 520 mil em investimentos só em Cruzeiro do Sul
Artesanto preserva cultura e gera renda em comunidades do Acre. Foto: Pedro Devani/Secom
Em cada peça, uma história. Em cada traço, a força de uma tradição que atravessa gerações. O artesanato acreano, feito por mãos femininas e carregado de simbolismo, ganha projeção nacional e internacional com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor. Na Casa do Artesão de Cruzeiro do Sul, gerida pela Associação de Artesãos do Vale do Juruá (Assavaj), esse movimento pulsa com intensidade.
Hoje, o espaço se tornou vitrine da criatividade regional; cipó, sementes e buriti se transformam em arte. O artesanato indígena, por sua vez, dá vida à bioeconomia nas aldeias. À frente dessa jornada está um grupo majoritariamente feminino.
“Somos mais de 80 artesãos, e as mulheres lideram. Nossa diretoria é composta só por mulheres. Eu costumo dizer que somos as meninas superpoderosas, porque nunca desistimos, mesmo diante das intempéries”, afirma com brilho nos olhos Maria Nilma dos Santos, vice-presidente da Assavaj.
Na Casa do Artesão de Cruzeiro do Sul, gerida pela Associação de Artesãos do Vale do Juruá (Assavaj), esse movimento pulsa com intensidade. Foto: Pedro Devani/Secom
O Acre que cabe na bagagem
Com 18 anos de vivência como artesã, Nilma testemunha o crescimento do interesse turístico pelas peças locais, lembranças que carregam pedaços da floresta e da identidade acreana. Cruzeiro do Sul, uma joia do turismo regional, recebe visitantes de todas as partes.
“Temos um livro de registros de turistas com nomes de lugares que nem imaginávamos. E é esse público que movimenta nosso artesanato. A cidade está cada vez mais procurada”, destaca.
O apoio do governo tem potencializado esse movimento. Durante a Expoacre Juruá, realizada de 1º a 6 de julho, Nilma alcançou R$ 3,3 mil em vendas — um aumento de 18% em relação ao ano anterior. “Nunca tínhamos atingido esse patamar. As vendas surpreenderam e mostram que estamos evoluindo.”
Mulheres são maioria em associação de artesãos no Vale do Juruá. Foto: Pedro Devani/Secom
Investimento que transforma
Na última terça-feira, 8, o secretário de Estado de Turismo, Marcelo Messias, assinou diversos termos de fomento ao artesanato, somando mais de R$ 520 mil em investimentos só em Cruzeiro do Sul. A proposta inclui oficinas de capacitação para mulheres e ações de empreendedorismo para jovens e adultos.
“Nosso artesanato é uma das maiores expressões culturais e de mercado do estado. Hoje, artesãos acreanos são reconhecidos no Brasil e fora dele. Só neste mês de julho, dois deles participaram da Jornada Exportadora em Lisboa. E ainda estamos na Fenearte [Feira Nacional de Negócios do Artesanato], em Olinda, levando nossa arte para o mundo”, enfatiza o secretário.
Ancestralidade traçada em mãos habilidosas e passada de geração para geração. Foto: Pedro Devani/Secom
Mãos que guardam memórias
Há mais de 20 anos, Maria da Glória Cunha trabalha com o buriti em todas as suas formas: palha, fibra e tronco. Embora tenha feito cursos, foi no compartilhamento cotidiano com outras artesãs que aperfeiçoou suas criações.
“Vi minhas amigas fazendo e aprendi. Minhas caixinhas, luminárias, bandejas vão para outros estados. E usamos tudo do buriti, com consciência de que há tempo para a natureza se regenerar.”
A consciência ambiental é parte do processo. “As pessoas de fora dão mais valor à bioeconomia que criamos. Hoje mesmo estou produzindo mais para mandar para Rio Branco. Ainda não vivo só dessa renda, mas já ajuda muito.”
Turistas são público-alvo dos artesanatos feitos localmente. Foto: Pedro Devani/Secom
Ancestralidade em forma de arte
Maria Amélia Marubo carrega nas mãos os ensinamentos que recebeu da mãe, aos 14 anos, no sul do Amazonas. Hoje, em Cruzeiro do Sul, divide o ofício com a sobrinha, Cilia Marubo. Juntas, produzem peças que dialogam com espiritualidade e proteção.
“Cada peça traz um significado. São pinturas corporais indígenas transformadas em arte. Quando compram um artesanato, levam com eles a conexão com a natureza.”
Maria Amélia prefere criar do que vender. Por isso, conta com pontos de venda como a Casa do Artesanato e o mercado municipal. “O público local nem sempre compra, mas os turistas valorizam. Gosto quando perguntam sobre os processos, sobre a floresta.”
Entre suas peças preferidas estão os colares, especialmente os que representam a cobra coral. “A cobra coral se defende com força, por isso é considerada uma peça de proteção. É bonita e cheia de significado.”
Cestarias de cipós são uma das atrações do artesanato. Foto: Pedro Devani/Secom
Raízes que se entrelaçam
No Projeto de Assentamento Narciso Assunção, às margens da BR-364, a produtora rural Vera Lúcia Andrade descobriu, em 2013, que a terra poderia dar mais que alimentos. O cipó extraído da floresta virou matéria-prima para cestas que encantam.
“Aprendi com minha mãe, que aprendeu com a dela. Passei para minhas filhas, que estão seguindo o caminho. Elas gostam mais do buriti, mas a arte mesmo veio de mim.”
Essas mulheres pedem, em uníssono, que os investimentos continuem chegando para que a floresta siga em pé, como símbolo de resistência, memória e cultura.
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Marcus Alexandre assume presidência do MDB em Rio Branco e projeta fortalecimento partidário para 2026
Ex-prefeito é homologado no cargo com presença de aliados, incluindo Petecão (PSD) e representantes do PP; foco será no programa “MDB Presente” para engajamento local
Marcus Alexandre começa seu projeto de trabalho a partir do MDB Presente, programa lançado pelo diretório nacional do partido cujo objetivo é aproximar a agremiação das bases. Foto: captada
O ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre foi oficializado como presidente do diretório municipal do MDB nesta sexta-feira (18), em cerimônia que reuniu filiados, lideranças estaduais do partido e o senador Sérgio Petecão (PSD). A homologação marca o início de sua estratégia para fortalecer a sigla no Acre, com o programa “MDB Presente”, iniciativa nacional de capilarização partidária.
O evento contou com a presença de Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (sem partido), e do vice-presidente do PP-AC, Lívio Veras, representando o governador Gladson Cameli. A articulação entre partidos sugere alinhamentos preliminares para o pleito de 2026.
Foco nas bases
Em discurso, Marcus Alexandre destacou o “MDB Presente” como eixo de sua gestão, com visitas a bairros e interior para consolidar a legenda. “Queremos um partido enraizado, pronto para disputar em 2026”, afirmou. A meta é ampliar a influência do grupo na capital, como no estado
O movimento ocorre em meio a reconfigurações políticas locais, com o MDB buscando espaço após derrotas em 2022. A adesão de Marcus, que já foi do PT, reforça a sigla como alternativa de centro.
Marcus Alexandre destaca experiência e planeja engajamento do MDB em Rio Branco
Em seu discurso após assumir a presidência do MDB municipal, o ex-prefeito Marcus Alexandre afirmou que o diretório estará atento às principais pautas da cidade e colocará sua trajetória política a serviço do partido. “Já fui prefeito duas vezes, participei de eleição majoritária recentemente, elaborei um plano de governo e percorri todos os bairros de Rio Branco. Queremos contribuir com esses debates, ouvindo a população por meio do programa MDB Presente”, declarou.
Apoio aos vereadores e alinhamento com o MDB estadual
Marcus Alexandre reconheceu o protagonismo do diretório estadual nas discussões para as eleições de 2026, mas ressaltou que a executiva municipal terá um papel ativo. “Vamos acompanhar e dar suporte aos nossos três vereadores – Neném Almeida, Fábio Araújo e Eber Machado –, que fazem um excelente trabalho na Câmara”, completou. A fala reforça a estratégia do partido de fortalecer sua base local enquanto se prepara para a disputa estadual.
A declaração reforça a intenção do MDB de se manter relevante no cenário político acreano, após um período de rearticulação. Com Marcus na liderança municipal, a sigla busca reposicionar-se como uma força de centro, capaz de agregar aliados e influenciar decisões-chave nos próximos anos.
O movimento ocorre em meio a reconfigurações políticas locais, com o MDB buscando espaço após derrotas em 2022. Foto: arquivo
Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, conhecido como Marcus Alexandre (Ribeirão Preto, 13 de junho de 1977) é um engenheiro e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi prefeito de Rio Branco, capital do estado do Acre.
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O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que as visitas deste domingo, 20, estão suspensas para os pavilhões B, P, PM, O, E e C do Complexo Penitenciário de Rio Branco, tendo em vista que, por conta da fuga que ocorreu na noite deste sábado, 19, os referidos pavilhões passarão por procedimento de segurança.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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