Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5) a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer ao Projeto de Lei nº 4772/2016, do Deputado Alan Rick (PRB), que altera a Lei n° 10.336/2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões brasileiras.
O PL do parlamentar acreano propõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) seja modificada, criando-se uma conta específica cujos desembolsos possam garantir que os preços médios cobrados dos consumidores das regiões Norte e Nordeste na venda de cada combustível não sejam superiores a 5% do preço médio das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, apurados mensalmente.
O Deputado Alan Rick lembrou que a própria lei que instituiu a Cide já previu esse subsídio tanto nos preços do transporte quanto dos próprios combustíveis, para mitigar as diferenças regionais.
“No Acre, em algumas cidades, as pessoas pagam R$ 6,00 pelo litro da gasolina. Ou seja, se não houver uma intervenção através de um fundo já criado, regulamentado e legal, estaremos eternizando essas disparidades que dificultam a vida das populações do Norte e Nordeste do Brasil”, defendeu.
A relatora da matéria, Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), votou pela aprovação da matéria. Ela reconheceu que os combustíveis são essenciais para a produção agrícola e para a integração econômica e ponderou que o custo médio dos combustíveis no Norte e Nordeste estão atualmente em patamares bastante superiores às outras regiões.
“Para dar apenas um exemplo, enquanto o preço médio da gasolina comum ao consumidor final em São Paulo é de R$ 3,49 no Acre é de R$ 4,05. Ou seja, uma diferença de mais de 15%”, exemplifica o relatório da Parlamentar. “É evidente que essa diferença de custos retroalimenta as graves desigualdades socioeconômicas entre as regiões do Brasil”, conclui.
Agora o PL vai para a Comissão de Minas e Energia, onde o parlamentar acreano já articula junto aos deputados para ter a matéria aprovada. (Da Assessoria, com Agência Câmara)
