Na prática, a decisão representa uma tentativa de equilibrar os custos logísticos enfrentados pelos pecuaristas locais e fortalecer a presença da Amazônia nos principais mercados consumidores do país. Foto: captada
Produtores de bovinos do Acre e de Rondônia poderão ter redução de até 66,67% na base de cálculo do ICMS nas vendas de animais para abate destinados a Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. A medida, publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vale até junho de 2026.
O benefício visa aliviar os custos logísticos e aumentar a competitividade da pecuária da região Norte nos principais mercados consumidores do país. No entanto, há uma limitação de volume: a redução será suspensa se o total de animais vendidos pelos dois estados ultrapassar 500 mil cabeças.
Além disso, cada estado beneficiado precisa regulamentar internamente a aplicação do desconto, definindo regras e condições para que o incentivo chegue efetivamente aos produtores.
A decisão é vista como uma tentativa de equilibrar a concorrência com pecuaristas de regiões com logística mais favorável e de fortalecer a presença da carne amazônica no Centro-Sul do país. A medida pode representar um estímulo importante para a cadeia produtiva local, desde que seja bem implementada e regulamentada pelos governos estaduais.
A iniciativa representa reconhecimento federal dos desafios logísticos enfrentados pela pecuária amazônica, setor que movimenta bilhões na economia regional. A redução do ICMS pode tornar a carne acreana mais competitiva nos principais polos consumidores do país, desde que os estados cumpram a regulamentação interna necessária.