Produtores de castanha do Acre enfrentam barreiras para exportar para Bolívia e Peru por exigências fitossanitárias

Legislação federal sobre certificação travou envio do produto; estoques acumulam e prejuízos atingem toda a cadeia extrativista no estado

Produtores de castanha-do-brasil (ou castanha-da-amazônia) no Acre estão com dificuldades para exportar o produto para países vizinhos, como Bolívia e Peru, devido a exigências de certificação fitossanitária previstas na legislação federal. A situação tem gerado acúmulo de estoques, redução na comercialização e prejuízos financeiros para comunidades extrativistas e cooperativas que dependem da venda internacional.

A falta de alinhamento entre os protocolos brasileiros e os requisitos dos países compradores tem sido apontada como principal entrave. Enquanto não há solução, produtores veem o produto perder valor de mercado e a safra ficar retida. O problema afeta especialmente a região do Alto Acre e regiões produtoras próximas à fronteira, onde a exportação para a Bolívia e o Peru e uma das principais rotas de escoamento.

Autoridades estaduais e representantes do setor buscam diálogo com o Ministério da Agricultura para flexibilizar ou adequar os trâmites, mas ainda não há previsão de normalização. A castanha é um dos produtos extrativistas mais importantes da economia acreana, gerando renda para milhares de famílias.

Diante do impasse, as comunidades extrativistas, os produtores foram recebidos pelo superintendente do MAPA no Acre, Paulo Felipe Teixeira Santos Trindade, em busca de diálogo e esclarecimentos. Uma reunião está prevista para esta sexta-feira (30), quando devem ser discutidas alternativas para definir a situação e tentar destravar a exportação.

O extrativista e produtor Said Fahrat, em entrevista à jornalista Anne Nascimento, explicou que, apenas em sua propriedade, há aproximadamente 15 mil latas de castanha estocadas, sem possibilidade de comercialização na fronteira do acre com Bolívia e Peru. O entrave está relacionado às exigências para emissão do Certificado Fitossanitário (CF), documento obrigatório para exportação de produtos de origem vegetal, conforme estabelece a Portaria nº 177/2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A norma define procedimentos rigorosos para garantir a segurança fitossanitária dos produtos exportados, incluindo inspeções visuais e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo país importador. Na prática, porém, produtores afirmam que essas exigências têm dificultado o envio da castanha, que é um produto in natura e possui casca de origem vegetal.

“Já faz cerca de dois anos que estão exigindo que não tenha nem uma formiga. Castanha é madeira, a casca é madeira, e sempre aparece formiga. Isso acaba travando tudo”, relata o produtor, que atua no setor há mais de 40 anos.

Segundo ele, os países compradores não demonstram a mesma preocupação. “A Bolívia e o Peru aceitam o produto. Eles fazem a limpeza lá, tiram a sujeira, e isso não causa problema nenhum. Mesmo assim, a gente não consegue exportar”, afirma.

Disse mais.“A gente precisa vender. Tem muita gente com castanha parada, e toda a cadeia produtiva do Acre está sendo afetada”, destaca Farhat. Ele também alerta para os riscos econômicos da manutenção do cenário atual. “Se não for legalmente, há o risco de contrabando, e ninguém quer isso”, finaliza Said.

A produção de castanha-do-brasil é um dos destaques do extrativismo do Acre.

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