JORGE NATAL
A Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu, no final da manhã de terça-feira (1), uma comissão de produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, além de vereadores de município de Xapuri.
Os produtores rurais pedem a suspensão das multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os produtores denunciaram também a suposta forma abusiva que alguns fiscais utilizam para aplicar as infrações.
O presidente da Comissão Agrária, deputado Lourival Marques (PT), sugeriu a realização de uma reunião com os representantes da autarquia no Acre. Ele pontuou que é necessário rever a questão para que os produtores não sejam prejudicados na sua totalidade.
“Vamos fazer uma reunião com a presidente do ICMBio no Acre, além disso sugiro também a vocês que entrem com uma representação sobre tudo isso que vocês relataram aqui”, disse Marques.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Aleac, deputado Manoel Moraes (PSB), que conhece a realidade dos produtores que residem na reserva, disse que os direitos daqueles que moram na área não podem ser violados por uma ação da própria União que os permitiu estar ali assentados.
“Entraremos com uma ação na Justiça Federal para que possamos chegar a um acordo que seja bom para todos. Vamos fazer uma ação civil pública. Muitos direitos deles estão sendo subtraídos. Esse plano que eles se baseiam não tem força de lei”, disse o parlamentar, ao sugerir a criação de um plano de recuperação de áreas degradadas.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xapuri, Gessi Capelão, pediu o empenho dos parlamentares e explicou toda a situação aos membros da Comissão. “A gente quer o apoio dos senhores, porque o ICMBio tem passado dos limites. Penso que o ICMBio foi criado para ajudar as pessoas, mas o que vemos é ele multando os produtores. E nós queremos uma solução”, frisou.