NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre as denúncias envolvendo o procurador de Justiça Williams João Silva na prática de aquisição ilegal de terras destinadas à reforma agrária, o procurador-geral de Justiça do Acre Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto esclarece que:
Todas as providências que cabiam ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tomar foram adotadas, entre elas, o ingresso de ação criminal em face do procurador de Justiça junto ao Tribunal de Justiça do Acre.
Também foi instaurado procedimento disciplinar pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre para apurar a conduta do procurador. Tal procedimento está tramitando no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Cabe informar ainda que, por se tratar de terras da União, não cabe ao MP Estadual adotar as providências legais relativas ao cancelamento da eventual aquisição ilegal.
Rio Branco-Ac, 4 de Janeiro de 2016
Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça do Acre