A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) retirou de seu site nesta sexta-feira (5) uma lista com o nome de cerca de 20o deputados e senadores inscritos na dívida ativa da União. O material, que havia sido divulgado ontem (quinta, 5) na página da instituição, foi obtido com base na Lei de Acesso à Informação pelo jornal Folha de S.Paulo, como subsídio para a publicação de reportagem sobre proposta de renegociação de dívidas com a Receita pelos próprios deputados devedores. Segundo a PGFN, havia “incorreções” na lista, cujo montante de dívidas referente aos parlamentares supera R$ 878 milhões (mais precisamente, R$ 878.067.288,08).
A assessoria da PGFN disse ao Congresso em Foco que as informações ficaram por apenas dez minutos no site do órgão, tempo suficiente para que fossem detectados ao menos quatro nomes que não estavam mais inscritos na dívida ativa. Por meio de nota veiculada para explicar a retirada do material (íntegra abaixo), a PGFN admite que houve equívocos e que voltará a registrar os dados tão logo seja concluído o processo de correção.
“A PGFN informa que a Nota de Esclarecimento PGFN/CGR Número 001 de 4 de maio de 2017, publicada em seu website, continha incorreções. Tão logo seja revisada, o material será republicado”, diz a instituição na apresentação da nota (íntegra abaixo).
Em causa própria
Segundo a reportagem da Folha, a Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido também como o novo Refis, foi remodelado na Câmara e prevê alterações na regra de parcelamento de débitos federais de natureza tributária ou não tributária vencidos até o dia 30 de novembro de 2016. Na Câmara, quem relatou a proposta foi Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que deve R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas e é beneficiado com o próprio parecer.
A iniciativa dos deputados repercutiu negativamente, inclusive entre os próprios parlamentares. Diante da situação, o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), pediu ontem (quinta, 4) a anulação da votação da medida provisória, aprovada na véspera pela comissão mista encarregada justamente de analisar a matéria.
Confira a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
PGFN/CGR Nº 001, de 4 de maio de 2017
A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, através de sua COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, considerando a publicação da matéria ‘Deputados devedores propõem perdão de débitos em novo Refis’ no jornal Folha de São Paulo – edição de 24/04/2017, vem prestar os seguintes esclarecimentos.
Inicialmente, cumpre esclarecer que os dados divulgados na matéria decorreram de informação prestada por força de requerimento formulado com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Nesse sentido e nos termos do art. 198, § 3º, II, da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, as informações dos devedores inscritos em dívida ativa da União não são protegidas por sigilo fiscal, de forma que podem e devem ser fornecidas a qualquer cidadão e estão disponíveis para consulta pública.
Considerando a repercussão da matéria e os diversos pedidos de informação no mesmo sentido e, especialmente, com o objetivo de evitar a circulação de informações inverídicas, esta Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos vem disponibilizar ao público em geral as seguintes informações:
a) ANEXO I – Relação de Deputados Federais com débitos inscritos na dívida ativa da União em nome próprio;
b) ANEXO II – Relação de Senadores da República com débitos inscritos na dívida ativa da União em nome próprio;
c) ANEXO III – Relação de Deputados Federais responsabilizados pessoalmente por débitos de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas vinculadas);
d) ANEXO IV – Relação de Senadores da República responsabilizados pessoalmente por débitos de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas vinculadas);
e) ANEXO V – Relação de Deputados Federais vinculados a pessoas jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União;
f) ANEXO VI – Relação de Senadores da República vinculados a pessoas jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União;
g) ANEXO VII – Relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais de candidatos ao cargo de Deputado Federal;
h) ANEXO VIII – Relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais de candidatos ao cargo de Senador da República.
Cumpre informar que o valor consolidado das dívidas informadas nos anexos corresponde à soma de todos os débitos do devedor, abrangendo dívidas exigíveis, parceladas, garantidas ou suspensas por decisão judicial, atualizadas até março de 2017. Não estão computadas as dívidas previdenciárias.
DANIEL DE SABOIA XAVIER
Procurador da Fazenda Nacional
Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN
Fonte: Congresso em Foco
