Nesta terça-feira, 4, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias Criminais (Caop-Crim), promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz, em uma reunião voltada para a apresentação de estudos recentes realizados pelo Caop.
O material apresentado pela promotora ao PGJ tem o propósito de oferecer conteúdo informativo que poderá ser utilizado pelos membros do Ministério Público acreano para subsidiar a atuação na área criminal.
Um dos estudos trata da “(Des)Necessidade de Realização de Exame Criminológico para Progressão de Regime e Saídas Temporárias” e apresenta um panorama jurisprudencial e doutrinário acerca da importância (ou desnecessidade) do exame criminológico para a concessão de progressão de regime, bem como em relação às saídas temporárias de presos. O documento enfatiza o Veto Presidencial nº 08/2024.
Outro estudo é intitulado “Poder Investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites sob a ótica da decisão do Supremo Tribunal Federal” e expõe um panorama geral sobre a decisão da Suprema Corte referente à temática, tratando do julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318.
O procurador-geral agradeceu à promotora Aretuza de Almeida e à equipe técnica do Caop Criminal por fornecerem um eficaz auxílio e suporte técnico necessário para o aprimoramento das atividades do MPAC.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC