O Grupo Nacional dos Coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM) realizou nesta terça-feira, 7, uma reunião ordinária em formato virtual. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que coordena o grupo, presidiu a reunião, acompanhado da promotora de Justiça Aretuza de Almeida, coordenadora do Caop Criminal do MPAC.
O encontro teve como tema principal a implementação da figura do juiz das garantias, introduzida pelo Pacote Anticrime de 2019. Foram discutidos os desafios trazidos pela implementação para a atuação do Ministério Público brasileiro, especialmente no que diz respeito à organização do órgão para o acompanhamento nas diferentes fases do processo criminal.
Danilo Lovisaro, que preside o GNCCRIM desde maio de 2023, ressaltou a importância das interações promovidas pelo grupo para o aperfeiçoamento da atuação na área criminal.
“É sempre uma grande satisfação participar dos encontros deste seleto grupo, que possui grande importância dentro do CNPG. O papel do GNCCRIM é fundamental para formarmos posições em diversas questões, e os encontros proporcionam um grande crescimento profissional devido ao alto nível das discussões”, afirmou.
Sobre o GNCCRIM
O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), foi criado por deliberação do CNPG em reunião ordinária realizada em 09/10/2018. É composto pelos coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal dos Ministérios Públicos dos Estados ou órgãos equivalentes do Ministério Público dos Estados e da União.
Atuando em âmbito nacional, o grupo tem por finalidade promover a unificação de entendimentos para a atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal, formular estratégias para melhor combater a criminalidade, estimular a produção de material de apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação, manter permanente interlocução e desenvolver parcerias com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais, inteirar-se nas esferas nacional, estadual e municipal das políticas fixadas em matérias criminais, e enviar ao CNPG propostas de anteprojetos de lei que tenham por objetivo aprimorar ou redefinir matérias e procedimentos criminais.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC