O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deu início a uma operação de fiscalização para coibir a prática de venda casada por ótimas da capital acreana. A atividade tem origem em denúncias registradas junto ao órgão acerca da prática, que é proibida por lei. A ação iniciou na quinta-feira, dia 31.
Segundo o Procon, denúncias dão conta que os estabelecimentos comerciais do ramo estariam condicionando a venda dos seus produtos à realização de consultas oftalmológicas, supostamente gratuitas ou com desconto, o que não é permitido por lei, tendo em vista que o consumidor possui a liberdade de escolher, mediante a apresentação de receita, em qual ótica comprar o seu produto.
Na primeira fase da operação foram realizadas cerca de 20 notificações recomendatórias em óticas da capital, para informar aos empresários sobre a ilegalidade da ação, bem como sobre o que é permitido. Foi verificada, ainda, a presença do CDC nos locais. O objetivo da ação é coibir a realização da prática abusiva e evitar prejuízos aos consumidores.
Alcinaides Júnior Santiago, chefe do Núcleo de Fiscalização e Orientação do Procon, destacou que o papel do Procon é de sempre orientar e auxiliar o consumidor a evitar práticas abusivas para não ser prejudicado. “Nosso papel é auxiliar a população no mercado de consumo e evitar as desconformidades e que o consumidor vulnerável seja lesado”, pontuou.