Acre
Procon está ativo em Brasiléia e já pode receber denuncias, fiscalizar comércios e lojas na região
O Procon localizado em Brasiléia já está apta a receber reclamações, iniciar fiscalizações e se necessário, aplicar multa.
Com o objetivo de alcançar pelo menos 85 mil atendimentos no ano em toda a região do alto acre, o Procon fica localizado na Secretaria de Agricultura da prefeitura de Brasiléia e também na OCA localizada no Centro Cultural, bairro Ferreira Silva.
O PROCON é um órgão cuja principal função é buscar a Conciliação a fim de solucionar o conflito entre consumidores e empresas. Uma das maiores funções desse órgão é prestar auxílio aos consumidores e garantir que as regras previstas na legislação estão sendo devidamente cumpridas, ou seja, oferecer orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar o consumidor. A orientação pode se dar pessoalmente ou por intermédio dos diferentes meios de comunicação, como telefone, e-mail, mídias sociais, palestras, publicações, entre outros.
Quando uma reclamação é recebida o fornecedor recebe uma notificação a fim de prestar esclarecimentos sobre o fato, além de ser convocado para a audiência para tentativa de conciliação. Por se tratar de um ente administrativo, a atuação do PROCON ocorre pela via extrajudicial. Nesse sentido, esse órgão pode realizar audiências extrajudiciais de conciliação.
Esse órgão também tem o dever de controlar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais a fim de assegurar que eles estão atuando conforme a lei, além de apurar a ocorrência de lesões contra o consumidor. Trata-se do poder de polícia. Desse modo, os agentes que trabalham no PROCON podem agir de ofício quando for necessário — instaurando procedimentos de vistoria com a finalidade de verificar a violação de direitos do consumidor.
Assim, o PROCON tem a função de receber e apurar consultas e denúncias que foram apresentadas por consumidores individuais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Nesse sentido, é correto afirmar que essa atuação se baseia nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e pelo princípio da indisponibilidade do interesse público.
Um exemplo comum de reclamações é a taxa de desperdício cobrada por restaurantes, o que é ilegal, uma vez que você já pagou pelo produto inteiro.
Pense com a gente: se o consumidor já está pagando pelo prato, é direito dele consumir o quanto quiser do que foi servido nessa refeição.
Obrigar o consumidor a pagar pelas sobras que deixou é uma cobrança dupla sobre um único produto, que é o que a lei entende como vantagem manifestamente excessiva.
Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), qualquer estabelecimento pode ser multado caso insista nesse tipo de cobrança.
O que acontece, muitas vezes, é que restaurantes e lanchonetes sabem que essa é uma taxa ilegal, mas insistem em deixar cartazes expostos no salão, alertando os clientes para que não comentam desperdícios e que será cobrada uma taxa por isso, achando que, por informar com antecedência, a prática é permitida. Ainda assim, não é.
Se chegar a ser cobrada alguma taxa de desperdício na hora do pagamento, o consumidor deve questionar a ilegalidade e pode se recusar a pagar, pois estará no seu direito.
Uma dúvida comum que costuma surgir quando tratamos desse assunto é referente aos restaurantes que atuam com o modelo de rodízio, seja pizzaria, restaurante japonês ou afins.
Como é de praxe que as pessoas consumam mais alimentos nesse formato e, consequentemente, acabem por desperdiçar alguns deles para conseguirem degustar todos os sabores, fica subentendido para alguns donos de restaurantes que seria legal cobrar a taxa de desperdício por essa razão, o que é um erro.
Como indica a lei, é proibido ao fornecedor de serviços e produtos, entre os quais se incluem qualquer tipo de negócio, cometer práticas abusivas, entre elas, cobrar a taxa de desperdício, já que o consumidor também já estará pagando por tudo aquilo que consumir ou não.
Afinal, você nunca pensou em baixar o valor da cobrança caso o cliente consuma menos do que o esperado durante um rodízio, não é mesmo? Exceto em casos de preços especiais para crianças, que são perfeitamente aplicáveis e justos.
Em caso de duvidas, não hesite em consultar o PROCON e perguntar o que é seu direito ou não.
Comentários
Na noite deste sábado (11), José Pereira de Castro, 55 anos, foi alvo de uma tentativa de homicídio enquanto bebida no bar do Flamengo, localizado na Rua Cruzeiro do Sul, bairro Conjunto Esperança 3, em Rio Branco.
De acordo com relatos policiais, José estava envolvido em uma reunião entre amigos no estabelecimento quando foi surpreendido por um indivíduo não identificado, que se aproximou por trás e, empunhando uma faca, desferiu um golpe em suas costas, perfurando seu pulmão.
Agonizando com a falta de ar, a vítima tentou fugir, mas caiu do outro lado da rua, sendo auxiliada por transeuntes que acionaram as autoridades competentes. O agressor fugiu do local após o ataque.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado, prestando os primeiros socorros e transferindo José em estado grave para o pronto-socorro de Rio Branco.
Apesar da intervenção da Polícia Militar, que realizou buscas na região, o agressor não foi capturado. O caso agora está sob investigação da Polícia Civil.
Comentários
Imagens de drone mostram dimensão da enchente em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul
Divulgação
Estudo que previu cenário catastrófico na região do Sul e que custou R$ 3,5 milhões aos cofres públicos foi engavetado em 2016. Quase dez anos depois, Marina Silva diz que vai atualizar o “Plano Brasil 2040”. O cenário devastador da cidade gaúcha faz muitos negacionistas morderem a língua. A ONU afirma que o desastre é um “lembrete” dos efeitos devastadores das alterações climáticas.
Rio Grande do Sul é o Brasil e a pauta dessa tragédia, assunto mundial. O que o governo federal e o Congresso Nacional fazem pós-inundações é o mínimo diante de um flagrante de descontinuidade de projetos climáticos dos governos petistas e uma situação que poderia ter sido evitada. O Plano Brasil 2040 que custou R$ 3,5 milhões aos cofres públicos – que projetou cenário semelhante ao que se vê em 2024 – nunca saiu do papel e, pasmem, foi engavetado em 2016 no governo Dilma Rousseff (PT).
O estudo, previu escassez de chuvas na região Norte e chuvas acima do normal no Sul do país.
Quase dez anos depois – após as chuvas atingirem 164,5 mil pessoas, o registro de 107 óbitos, 136 pessoas desaparecidas e prejuízos estimados em R$ 17 bilhões somente na área de infraestrutura, a ministra Marina Silva disse que vai atualizar o Brasil 2040. A gestão que tanto fala em meio ambiente foi pega de calças curtas.
Claro que neste momento não vamos repetir o mesmo erro de Marina Silva que, em entrevista a CNN, culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos eventos climáticos extremos na região Sul. Afirmou que houve um apagão entre 2018 e 2022 com relação a pauta ambiental.
05/09/2023, Enchente do Rio Taquari na cidade de Lajeado (RS). Foto: marcelocaumors/Instagram
Não cabe a busca por culpados e nem apenas contabilizar corpos, danos materiais, psicológicos, sociais. A tragédia que atinge Rio Grande do Sul tem dimensão humana que nunca será descrita em números.
O Brasil viverá uma escassez de alimentos e preços altos de gêneros de primeira necessidade. Ainda não está contabilizado a interrupção de setores produtivos, impactos que vão gerar uma fatura indesejável na mesa do brasileiro.
Dizem que não há um mal que não traga um bem.
Não era para ser assim, talvez, mas, em meio ao cenário de guerra, algumas lições vão servir como reflexão. A primeira delas de sustentabilidade para negacionistas do aquecimento global. Outra advertência é sobre o propagado arcabouço fiscal, a necessidade de reservas para atender situações extremas em um país tão cheio de adversidades geográficas. O dilúvio que caiu em Rio Grande do Sul não resiste a tantas burocracias.
Politicamente falando, só a natureza para romper a pauta da guerra de egos entre os poderes constituídos que agora encenam uma união pela reconstrução do Rio Grande do Sul. Quem vai pagar essa fatura de R$ 17 bilhões?
Quando a gente pensa que a pandemia da Covid-19 tinha ensinado tudo, ou praticamente tudo, estamos novamente diante de um exercício enorme de amor ao próximo. Esse é um assunto que vai muito além da guerra extremista travada nas redes sociais por lulistas e bolsonaristas.
E cá pra nós, quantas atitudes imorais, diria até que nojentas nessa guerra de Fake News diante de um assunto tão delicado que atingiu níveis trágicos. Perderam a noção.
Esse pedaço do Brasil é de todos nós, essa conta chegará na mesa de todos os brasileiros. Quantas catástrofes serão necessárias para ativar a gestão preventiva. Inadmissível em plena evolução tecnológica, um estado tão desenvolvido ser surpreendido pela natureza.
Que este “lembrete” esteja na mesa da COP 29 que acontecerá em Belém, no Pará. Caberá a este evento, a definição do novo objetivo quantificável de financiamento do clima.
Tomara que o bom açaí com peixe frito servido no Ver-o-Peso, inspire mais ambição dos países ricos na hora de liberar verbas para conter as severas mudanças climáticas.
E como perguntar não ofende.
Será que o governo federal não vai engavetar o projeto de prevenção apresentado pelo governador Gladson Cameli para as nossas bacias hidrográficas?
*Jairo Carioca é jornalista, escritor e assessor de imprensa.
Comentários
Acre
Prefeitura de Epitaciolândia, realizou nesta sexta, a entrega de mais de 600 cestas básicas e para famílias atingidas pelas cheias do rio Acre
Dando sequência ao programa de assistência as famílias que foram atingidas pelas cheias do rio Acre no final de fevereiro e início de março, a prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria de Cidadanias e Assistência Social entregou na tarde desta sexta-feira, 10, cerca de 600 cestas básicas.
O evento de entrega aconteceu no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro e contou com a presença do Prefeito Sérgio Lopes acompanhado da Secretária de Assistência Social Jamiele da Silva Lima Albuquerque, assessores e servidores.
Para receber as cestas as famílias passaram por uma minuciosa triagem para receber o tiket que dá o direito do recebimento da doação.
As cestas doadas vieram do programa de ajuda humanitária do governo federal graças ao empenho da equipe técnica da prefeitura que buscou recursos para garanti apoio a todas as famílias atingidas pelas cheias deste ano.
Segundo informou ainda a Secretária de Assistência Social Jamile Albuquerque, todas aquelas pessoas que pegaram o ticket e não puderam comparecer no ginásio na sexta que: As mesmas devem se dirigir até a Secretaria de Assistência Social a partir desta segunda feira para receber sua cesta básica.
Comentários
