Processo de extradição de ex-prefeito binacional pode levar até 90 dias; Constituição brasileira impõe restrições

Interpol Bolívia busca repatriar Luís Gatty Ribeiro, preso no Acre com documentação brasileira; STF decidirá com base no tipo penal

O diretor da Interpol Bolívia, Carlos Bazoalto, confirmou a colaboração com autoridades brasileiras para extraditar Luís Gatty Ribeiro – ex-jogador da seleção boliviana e ex-prefeito de Cobija – preso em Epitaciolândia (AC) em 11 de abril.

O processo, que deve durar 60 a 90 dias, esbarra em questões jurídicas delicadas devido à dupla nacionalidade (boliviana e brasileira), do detido.

Os entraves legais

1. Status de naturalização:

   • Ribeiro foi preso portando documentação brasileira, mas sua condição de naturalizado (se confirmada) limita a extradição:
     • Crimes comuns anteriores à naturalização
     • Tráfico de drogas (única exceção para crimes posteriores)

2. Natureza do crime:

   • A Constituição de 1988 veda a extradição por:
     • Crimes políticos ou de opinião (art. 5º, LII)
     • Brasileiros natos (art. 5º, LI)

3. Competência do STF:

   • Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar:
     • A data da naturalização de Ribeiro
     • O tipo penal alegado pela Bolívia

Próximos passos

• A Polícia Federal já encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, que deve repassá-lo ao STF.
• A Interpol Bolívia aguarda a notificação formal do governo brasileiro para dar sequência ao pedido.

Enquanto as autoridades avaliam a legalidade do pedido, Gatty Ribeiro permanece sob custódia no Brasil. O caso terá análise do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre extradições.

Contexto adicional

Ribeiro foi detido na região de fronteira, na regional do alto acre (Brasiléia/Epitaciolândia/Cobija). Fontes não confirmadas sugerem que a prisão estaria ligada a investigações sobre corrupção – o que, se comprovado como crime comum, poderia viabilizar a extradição.

Em resumo

O desfecho dependerá de uma análise minuciosa pelo STF sobre o tempo de naturalização e a classificação legal do crime. Se configurado como político, o Brasil negará o pedido; se comum e anterior à cidadania, a extradição terá base legal.

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