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Procedente: Professor do IFAC passa a ser réu pelo crime de tortura
O professor do IFAC Uilson Fernando Matter e o diarista Ananias da Silva Monte passaram a ser réus por torturar um adolescente de 16 anos.
A denúncia assinada pelo promotor do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura Walter Teixeira Filho, foi recebida pela Justiça do Acre.
Uilson e Ananias vão responder pelo crime de tortura contra um adolescente de 16 anos.
Consta na denúncia, que os fatos aconteceram em 27 de novembro do ano passado, por volta da 11 horas da manhã, na propriedade do funcionário público, no Bairro Centro em Xapuri, no interior do estado.
Segundo a denúncia, o professor e o diarista submeteram a vítima a sofrimento físico e mental, com a finalidade de obter uma confissão da vítima.
Os acusados, queriam saber onde estaria os objetos furtados da casa do educador.
Durante a sessão de tortura, o menor teria recebidos chicotadas de corda e também de um piraim.
Os acusados, ainda segunda a denúncia, teriam obrigado o menor a tomar uma pílula de cor rosa. Uilson Fernando teria dito ainda, que o comprimido era para que a vítima pudesse dormir e não sentir sua morte.
Mas o menor manteve o medicamento em baixo da língua.
Como os acusados, perceberam que a pílula, não surtiu o efeito, mandaram o menor ingerir mais três pílulas. Frente à recusa o menor foi ameaçado de morte.
Os réus vão responder ainda pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
Na casa, onde a vítima foi torturada, os policiais encontraram um rifle calibre 22.
O professor do IFAC Uilson Fernando foi preso em dezembro do ano passado.
Enquanto, o diarista Ananias da Silva, que teve a prisão preventiva, solicitada pelo Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura, foi detido na última quinta-feira, 31.
A defesa dos réus ainda podem recorrer da decisão.
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Governo do Estado do Acre
Instituto do Meio ambiente do Acre – IMAC
LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
J. L de Carvalho Ltda
A empresa J. L de Carvalho Ltda, sob o CNPJ 49.542.008.0001/79, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação – LO-70/2024, para a atividade de CERÂMICA (fabricação de tijolos) localizada no município Brasiléia/Acre.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/ACRE
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Senador Petecão trava andamento de PL de Alan Rick para aumentar oferta de voos no Acre e apresenta cópia
Nesta terça-feira, 14, uma discussão entre o senador Alan Rick (União Brasil) e o aliado de Lula senador Petecão (PSD), ambos do Acre, chamou a atenção durante os trabalhos na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Tudo começou durante a leitura do relatório ao Projeto de Lei 4715/2023, do Sérgio Petecão.
Alan Rick pediu que o projeto do colega acreano tramitasse em conjunto com o Projeto de Lei 4392/2023, de sua autoria, uma vez que tratam sobre o mesmo tema e a matéria de Alan foi apresentada antes. Os dois PLs visam permitir que empresas aéreas estrangeiras façam voos domésticos na Amazônia Legal, os chamados voos de cabotagem.
Conforme consta no portal do Senado, o Projeto de Lei do Senador Alan Rick foi apresentado no dia 12/09/2023. Já a matéria de Petecão, no dia 27/09/2023.
Após a leitura do relatório ao Projeto de Petecão, Alan Rick elogiou o texto apresentado pelo relator senador Jaime Bagatoli (PL), mas criticou o colega acreano por ter apresentado um projeto praticamente igual ao seu.
“Como relator, o senador Petecão tinha os instrumentos, podia nos apresentar um substituto ou apenas as alterações, mas optou por apresentar um novo projeto. Isso nos causou estranheza, uma vez que ele era o relator do projeto original. Por uma questão de justiça estou solicitando a tramitação conjunta das duas matérias para que o relator possa fazer o seu parecer final”, disse Alan Rick.
O Senador Petecão, no entanto, disse que não aceitaria. “Vou conversar com o Presidente da Casa para não autorizar a apensação.” A decisão sobre a tramitação conjunta caberá ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
O debate durou cerca de 40 minutos. Por fim, Petecão abriu mão da relatoria do PL do senador Alan Rick e a votação do relatório da proposta de Petecão foi adiada pelo pedido de vista do senador Irineu Orth (PP).
A oferta de voos nos aeroportos dos estados da Amazônia Legal, como o Acre, sempre foi baixa. Além disso, o preço das passagens é altíssimo.
O Senador Alan Rick aproveitou a sessão para colocar que tem trabalhado em várias frentes, para resolver a situação. No último mês, inclusive, conseguiu que a Azul Linhas Aéreas voltasse a operar no Estado.
Além do PL em questão, Alan Rick também apresentou outro projeto que visa permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Amazônia Legal e em aeroportos regionais de todo Brasil, o que deve resultar na redução do preço das passagens.
Com informações do site Terra Brasil Notícias.
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