Polícia Civil realizou, na sexta-feira (14/02), a Operação Aljava, que resultou no cumprimento de mais de 50 mandados de prisão por inadimplência de pensão alimentícia em Manaus. (Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM)
No período de 2023 até o dia 31 de janeiro de 2024, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), registrou 10.262 processos de alimentos — conhecida popularmente como pensão alimentícia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com informações da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), no mesmo período, ocorreu um aumento significativo de 34% nas prisões de pais inadimplentes por pensão alimentícia.
Os dados da PC-AM também demonstram que entre os meses de setembro e outubro do ano passado, 111 pais foram presos por não cumprirem as obrigações legais de prover sustento aos filhos, enquanto, no início de fevereiro deste ano, mais de 50 mandados de prisão por inadimplência de pensão alimentícia em Manaus foram cumpridos durante a Operação Aljava.
Conforme o titular da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), delegado Fábio Aly, durante as prisões, a maioria dos procurados afirmam que estão pagando a pensão alimentícia e sempre contam que não foi dada baixa no processo na Justiça. “Falam também que a mulher esqueceu de dar baixa e nunca falam que não estão pagando”, disse Aly.
Durante a coletiva de imprensa para detalhar o resultado da operação, Aly explicou que as iniciativas da Polícia Civil reforçam uma política de segurança pública, pois garantir o pagamento da pensão alimentícia é fundamental para que as crianças tenham acesso à creche, educação, saúde e alimentação, evitando assim a marginalização.
Na Justiça
Segundo a defensora pública Sarah Lobo, a ação de alimentos é devida, pois os pais têm o dever de sustento em relação aos filhos menores.
“Esse é um dever recorrente da solidariedade familiar, entretanto, quando um dos pais não cumpre de forma voluntária é cabível a ação de alimentos para obrigar a cumprir as despesas do filho”, disse a defensora pública.
Lobo informa que a pessoa que precisa de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) relacionada a alimentos pode realizar um agendamento no número 129. “É uma ligação gratuita que funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h’, afirma.
Conforme Lobo, o tempo da ação de alimentos depende da complexidade de cada caso e disposição das partes para conciliação.
Denúncia
O delegado Fábio Aly reforçou o pedido para que a população continue a denunciar, por meio do disque-denúncia da Polinter, pelo número (92) 3667-7727 (WhatsApp) e 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Aly esclareceu que o objetivo da medida não é punir os responsáveis pelo não pagamento da pensão, mas aplicar uma ação coercitiva e educativa.