Primeiro lote do seguro-defeso começa a ser pago nesta terça-feira a pescadores no Acre

Pagamento do seguro-defeso é feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta terça-feira (17) o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. No Acre, 154 profissionais foram contemplados nesta etapa.

Ao todo, 46.893 trabalhadores receberão o benefício neste primeiro lote, que soma R$ 76 milhões em recursos federais. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova lista será liberada na próxima semana, ampliando o número de beneficiários.

Quem deve receber?

Para estar apto ao pagamento, o pescador precisou:

• Solicitar o benefício pelos canais oficiais do MTE (Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br);
• Entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);
• Estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) regular;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Comprovar residência em município abrangido pelo período de defeso;
• Não possuir outra fonte de renda além da pesca.

O REAP é o primeiro critério analisado no processo. Pescadores que não entregaram o relatório ficaram de fora deste lote e precisam regularizar a situação junto ao MPA.

Valor e duração

O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo por mês e pode ser pago por até cinco meses, dependendo da duração do período de proibição da pesca (defeso). O saque é feito a cada 30 dias, conforme a data de requerimento.

Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme estabelecido por medida provisória federal. O MTE agora é responsável por receber, processar e habilitar os pedidos.

Já os pagamentos referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 continuam sob responsabilidade do INSS.

Como solicitar

Os pescadores artesanais devem fazer o pedido exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível acompanhar a análise, consultar datas de pagamento e solicitar revisão.

No cenário nacional, estados como Paraíba (11.695 benefícios), Maranhão (10.016) e Pará (4.516) lideram o número de contemplados neste primeiro lote. No Acre, os 154 beneficiários representam os profissionais que atenderam integralmente aos critérios estabelecidos pelo governo federal.

O segundo lote está previsto para a próxima semana.