A situação dos pedidos pode ser acompanhada pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Foto: captada
Cento e cinquenta e quatro pescadores artesanais do Acre foram contemplados no primeiro lote do seguro-defeso, com pagamentos programados para ter início no próximo dia 17 de fevereiro. O auxílio, concedido pelo Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assegura um salário mínimo por mês aos profissionais enquanto a pesca fica suspensa para proteção das espécies nativas.
Para receber o benefício, os pescadores precisaram atender a requisitos como registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), residência em área coberta pelo defeso e não possuir outra fonte de renda além da pesca artesanal.
O valor é pago a cada 30 dias, podendo se estender por até cinco meses, conforme a duração do período de defeso em cada região. O cronograma de saques é definido com base na data de solicitação do auxílio. Pescadores não contemplados podem regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Para serem contemplados, os profissionais precisaram cumprir todos os requisitos abaixo:
Registro Atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP).
Inscrição Ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
Comprovação da Atividade via Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Residência em localidade coberta pelo período de defeso.
Não possuir outra fonte de renda formal além da pesca artesanal.
Regularização: Quem não foi contemplado pode regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Acompanhamento: A situação do pedido pode ser consultada:
Pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital.
Pelo portal Gov.br.
Revisão: O portal Gov.br também traz orientações para solicitar revisão dos casos não aprovados inicialmente.
Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Governo Federal.
Objetivo: Garantir sustento aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca fica suspensa para a proteção e reprodução das espécies nativas.