O Ministério Público Estadual (MPE), informou que audiências no fórum de Xapuri estão sendo suspensas por falta de transporte para o deslocamento dos presos. Por conta disso foi ajuizada uma ação civil pública contra o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), visando a regularização da escolta e transporte detentos para as audiências.
Segundo a Promotoria, pela terceira semana consecutiva, todas as audiências envolvendo réus presos tiveram que ser adiadas porque o Iapen não promoveu o transporte e escolta dos detentos, alegando falta de viaturas.
O promotor Bernardo Fiterman Albano considerou grave a omissão da autarquia, pois coloca em risco a segurança pública na cidade. Não realizadas as audiências, se torna iminente a soltura de réus de alta periculosidade, por excesso de prazo na conclusão dos processos.
A ação com medida liminar visa determinar que o Iapen promova o transporte e escolta de presos requisitados para as audiências na Comarca de Xapuri, sob pena de cominação de multa não inferior a R$ 5 mil por cada preso que faltar à audiência.
A denúncia foi feita pelo policial militar Sgtº André de Magalhães Mirante, responsável pela escolta Judiciária. Veja documento.
Da redação, com informações do MPE
