Estadão Conteúdo
A proposta de reforma do Imposto de Renda que tramita na Câmara dos Deputados não agradou os representantes estaduais das indústrias brasileiras. Os presidentes das federações das indústrias de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul criticaram o projeto e pediram que o governo se concentre em uma reforma administrativa ampla, durante painel transmitido nesta quarta-feira (11) pela CNN.
“Se o projeto for aprovado na Câmara dos Deputados vamos lutar para que não seja aprovado no Senado, porque o texto não é bom e aumenta impostos para empresas”, disse à CNN Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Para o presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, a proposta aumenta a carga tributária e “aumenta o peso dos Estado brasileiro sobre as empresas”.
Ainda durante o painel na CNN, os presidentes das federações fizeram um apelo ao governo para focar na elaboração de uma reforma administrativa ampla, capaz de enxugar gastos do Estado.
“O momento é de escassez e pede uma reforma administrativa para reduzir gastos. O que se discute atualmente caminha em uma direção que não tem a ver com o que o Brasil precisa, que é de competitividade e melhoria de serviços públicos. Em momentos de escassez não há esperança de pagar menos impostos”, argumentou Skaf.
Gilberto Petry, presidente da Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), calcula que a carga tributária das empresas subirá de 34% para 38,5%. “Mais uma vez, o setor produtivo está sendo sugado para transferir renda para o Estado”, afirma.
As mudanças na tributação das empresas que optam pelo lucro presumido também foram criticadas pelos representantes da indústria.
No regime de lucro presumido, a Receita Federal presume o quanto do faturamento de uma empresa foi lucro usando tabelas padronizadas para o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Hoje, essas empresas pagam 2,49% de IRPJ sobre a receita bruta e se sujeitam a uma carga federal total de 22%.
Segundo tributaristas, a redução do IRPJ proposta no texto não vai compensar a tributação de dividendos na fonte – com uma alíquota de 20% para essas empresas.
“Muitas empresas de lucro presumido eram atividades informais, que não pagavam impostos. Em alguns casos, os impostos aumentam mais que o dobro (com a reforma)”, afirma Paulo Skaf.
O regime de lucro presumido concentra pequenas e médias empresas, além de microempresas, que não se enquadram no Simples por determinadas restrições. Já o regime de lucro real, considerado mais complexo e que demanda estruturas mais robustas, é o usado por grandes companhias.