Quatro dias após a aprovação do orçamento do Estado para 2015, onde foi previsto um aumento no repasse para a Defensoria Pública, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE), Gérson Boaventura, concedeu entrevista afirmando que o aumento não foi o esperado, que não irá contemplar melhorias e que eles se recusam a meramente cumprir o papel da Secretaria de Gestão Administrativa, que é o de pagamento de pessoal.
“Aumentaram o repasse, mas a responsabilidade de pagamento passou a ser nossa. Não iremos meramente cumprir o papel da SGA de fazer o pagamento. Este dinheiro que está previsto dá apenas para pagar os salários”, declarou.
Boaventura diz não estar otimistas com o repasse de R$ 28 milhões estipulados na Lei aprovada na última quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
“O governo irá repassar R$ 22 milhões, que são para salários dos servidores e defensores. Os outros R$ 5 milhões são de convênios que podem não ser firmados”, avalia Gérson.
Boaventura descarta, também, qualquer melhoria estrutural na Defensoria, tanto na capital quanto no interior. De acordo com o que foi aprovado na última semana pelo parlamento acreano, o repasse da Defensoria continua sendo o menor entre os representantes da Justiça.
O valor destinado ao TJ, que reina absoluto na preferência do Executivo recebendo maior destinação de recursos, é de R$ 211.457.135,14 milhões. Os recursos destinados ao MPE para o próximo ano são da ordem de R$ 107.337.272,23 milhões, enquanto que para a Defensoria Pública o total soma apenas R$ 28 milhões.
