Enquanto o governo do Acre fala em aperto das contas para manter a máquina administrativa em funcionamento, os novos prefeitos também começam a gestão tendo que manter o equilíbrio. Enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) está num cabo de guerra entre Congresso e STF, o FPM continua sofrendo redução. A segunda parcela de fevereiro da verba será 15% menor do que o estimado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ao todo serão R$ 365 milhões para todas as prefeituras do país. Isso ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de fevereiro.
De acordo com estimativa da CNM, sem a retenção do Fundeb, o montante chega a R$ 456 milhões. Um levantamento da entidade indica que o repasse é menor do que o estimado no início do mês, de 15,3% para este 2.º decêndio. Também mostra acumulo de R$ 13 bilhões do início do ano para cá, em valores brutos e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em comparação com o mesmo período do ano passado, o acumulado teve crescimento de 12,3%, em termos reais, calcula a CNM. Já em relação, ao segundo decêndio de fevereiro, também de 2012, o montante teve redução de 7,6% em valores brutos e corrigidos.
Cálculo aproximado
A Receita Federal Brasil (RFB) estima que o próximo repasse será de R$ 1,5 bilhão. Se a previsão se confirmar, o valor total do FPM de mês somará R$ 8,2 bilhões. Assim, o acumulado de janeiro e fevereiro – com base na previsão para o terceiro decêndio – chegará a R$ 14,6 bilhões.
Para março, a RFB prevê redução de 32% em relação a fevereiro. No entanto, em abril o Fundo deve registrar aumento de 22% em relação ao valor de março, ainda segundo a Receita.
Com Agência CNM