Prefeituras do Acre são investigadas por mau uso de recursos destinados a covid-19

Ministério Público Estadual enviou recomendações aos prefeitos e governador do estado sobre as regras para essas despesas.

Entre as principais medidas estão: Os gestores devem criar um portal exclusivo para divulgação dos valores recebidos e as despesas

Com A Tribuna

Ao menos 10 prefeituras do Acre estão sendo investigadas por mau uso dos recursos do governo federal destinados a covid19.

Os órgãos de fiscalização estão de olho nas despesas das prefeituras e do governo do estado nos gastos com medidas sanitárias, exames, medicamentos e tratamentos.

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Desde a pandemia, segundo dados da Controladoria Geral da União R$ 170 milhões chegaram aos cofres das prefeituras e o governo do estado.

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Além de recursos fartos, por causa da situação de emergência, os gestores não precisam fazer licitação, que é a busca do menor preço. Mas nem todo mundo vem gastando com lisura esse dinheiro.

O Ministério Público Estadual enviou recomendações aos prefeitos e governador do estado sobre as regras para essas despesas. Entre as principais medidas estão: Os gestores devem criar um portal exclusivo para divulgação dos valores recebidos e as despesas; devem usar a dispensa de licitação só em último caso, e, mesmo assim, fazer um pequeno levantamento de preços para evitar gastos abusivos. Para evitar desvios ou fraudes devem criar formas de fiscalização, colocando até mesmo fiscais para verifica a lisura dos contratos.

Segundo o promotor de Justiça, Daisson Gomes Teles, cada prefeitura e a secretaria estadual de saúde são obrigados a criarem sites de transparência com os gastos para a covid 19. “Com essas informações disponíveis, o ministério púbico, controladoria geral da união e  tribunais de contas analisam as despesas e verificam se os gastos estão legais”, completou.

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Ao menos 10 prefeituras do Acre já estão sendo investigadas, uma delas a da capital. Os técnicos verificaram algumas compras com valores acima do praticado no mercado e quantidades acima do que o município necessita e até compras sem a documentação exigida.

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Os órgãos de fiscalização não vão divulgar os municípios investigados nem o montante de recursos, é que os prefeitos ainda estão na etapa de apresentar defesa. Se não conseguirem se explicar, podem responder pelo crime de improbidade administrativa.

O promotor Daisson Teles, aproveitou para mandar um recado aos prefeitos. Não pensem que saindo do cargo, no final do ano, vão se livrar de condenações em caso de gastos ilegais dos recursos da covid19. Mesmo fora do cargo o ex gestor será responsável pela má gestão.

Os novos prefeitos também vão receber as recomendações e serão informados sobre as denúncias que estão em andamento.

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