Juiz de Direito da Comarca de Brasiléia, Doutor Gustavo Cirena, pediu esclarecimentos ao Prefeito Everaldo Gomes – Foto/arquivo
Alexandre Lima
O Procuradoria Jurídica do Município de Brasiléia, através de um comunicado oficial assinado pelo prefeito Everaldo Gomes, vem a público esclarecer um pedido de cancelamento do carnaval fora de época, Brasiléia Legal 2016, ajuizado pelo Ministério Público Estadual, representado pela promotora de justiça, Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
O prefeito informa em nota que, todos as informações estão sendo prestadas através do setor jurídico, após ser NOTIFICADO pelo juiz de Direito da Comarca, Doutor Gustavo Sirena, onde pediu manifestação no prazo de 24 horas, sobre o uso de verbas públicas e previsão orçamentária como: gastos com barracas, palcos, shows, som, tendas, estrutura em geral, além e contratos de parceria, licitações, dispensa e outros.
Segundo foi informado, todas as informações estão sendo encaminhadas no tempo hábil exigido. “Assim até que se tenha um pronunciamento oficial da Justiça, encontra-se mantida a realização do Brasiléia Folia 2016”.
Acrescenta que, “…mesmo diante de todos os fatos, acreditamos, não só no Poder Judiciários, mas também sobretudo no bom senso de se preservar as festividades culturais realizadas há cerca de 18 anos no Município”.
Não foi divulgado ainda, quem acionou o MP para que fosse pedido o cancelamento do evento que acontece a quase duas décadas, onde vem gerando renda, aquecendo o comercio na fronteira como um todo, trazendo cerca de mais de 25 mil brincantes do Acre, Bolívia, Peru e de vários estado da Federação.
Veja abaixo Notificação Judicial e Nota de Esclarecimento da Prefeitura.
