Nesta última sexta-feira, 25, ocorreu a inauguração da primeira sede do PROCON no município de Epitaciolândia, onde deverá atender cerca de 67 mil consumidores da regional do Alto Acre inicialmente.
O PROCON é um órgão público que atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses, na esfera individual e coletiva. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio alternativo para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.
Durante o evento, foi composto o dispositivo com os seguintes presentes: prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, Vice-prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado; Prefeito de Xapuri Bira Vasconcelos e a diretora do PROCON Alana Albuquerque; Marco Ribeiro representando a Câmara de Vereadores; representante do Governo do Estado do Acre, Clóvis Monteiro Gome e secretário Adjunto da Fazenda e vereadoras de Epitaciolândia, Preta e Seliene Lima, juntamente com Secretários Municipais e sociedade civil.
Alana em sua fala afirma que o PROCON vem atuando no estado do Acre desde o ano de 2000 e reforça que o objetivo do sistema é fiscalizar e orientar as empresas locais de acordo com a legislação do código de defesa do consumidor.
O Prefeito Sérgio Lopes agradeceu a presença do Órgão no município e relatou o quão é importante à presença do mesmo para fazer a devida fiscalização cumprindo assim um papel fundamental para com as empresas dos municípios da região do Alto Acre.
“Os municípios estavam necessitando do Órgão no local e muitas vezes as denúncias eram feitas na unidade de Rio Branco.” Relatou o Prefeito.
O Prefeito de Xapuri Bira Vasconcelos agradeceu o convite e disse que o município de Xapuri já obtém do Órgão que se encontra na OCA. O gestor destacou que o serviço do PROCON foi um dos grandes diferenciais dentre outras atividades comerciais.
“Quando a empresa é boa, nós não temos muitos problemas, pois está regularizada e atenta a legislação, mas, quando a empresa não é boa, aí temos que lidar com a situação e para isso existe o PROCON.” Relatou o Prefeito.
O Vice-Prefeito de Brasiléia Carlinhos do pelado relatou da luta durante dois mandatos como vereador para obter o PROCON no município e que até o momento não obteve êxito. O mesmo relatou da felicidade de ter o Órgão instalado em Epitaciolândia na qual o município de Brasiléia também terá benefícios nas suas denúncias.
Representando o governo do Estado, o secretário adjunto da SEFAZ, Clovis Gomes, disse que o PROCON está diretamente ao lado do consumidor e que às vezes, por falta de conhecimento da empresa, a mesma acaba notificada para seguir as regras estabelecidas pelo estado e município.
Ao finalizar os discursos do dispositivo, a Diretora do PROCON acompanhada do Prefeito Sérgio Lopes realizou a inauguração do prédio dando início às atividades do Órgão.