Valor somado dos terrenos ultrapassa R$ 3 milhões. Foto: Reprodução/Google Earth
A prefeitura de Rio Branco desapropriou dois terrenos para a construção de um restaurante popular e um parque infantil, por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).
Na prática, os atos expropriatórios permitem que o poder público, mediante comprovação de interesse social, tome posse de bens, com a possibilidade do pagamento de uma espécie de indenização.
Uma das áreas tem 2,8 mil metros quadrados e é localizado na Rua Maria Francisca Ribeiro, no bairro Calafate, onde deve funcionar uma nova unidade do Restaurante Popular, que serve refeições para o público beneficiário de programas sociais a preços simbólicos. A área pertencia a uma imobiliária local, e é avaliada em pouco mais de R$ 555,2 mil.
“Considerando o manifesto interesse público decorrente da necessidade de melhor promover à alimentação adequada da comunidade do bairro Calafate e adjacências, visando oportunizar mais qualidade de vida e saúde àquela população, em grande proporção de vulnerabilidade alimentar”, justifica a prefeitura.
Já o outro terreno possui 20 mil metros quadrados e é localizado na Avenida Amadeo Barbosa, no Segundo Distrito. O local foi anunciado como futura sede da “Cidade das Crianças” e é avaliado em mais de R$ 2,6 milhões.
“Considerando o manifesto interesse público decorrente da aquisição de uma ampla área de terras para acomodar a construção do empreendimento infantil, a propor lazer, entretenimento e convivência social, com viabilidade fundiária e ambiental”, afirma o decreto.