O decreto determina que todos os veículos inclusive os alugados e os que servem ao Gabinete do Prefeito devem estar claramente identificados com adesivos ou placas oficiais. Foto: captada
A Prefeitura de Tarauacá publicou nesta segunda-feira (21) o Decreto nº 062, que estabelece normas rigorosas para a utilização dos veículos oficiais do município. Assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno (PP), o texto visa coibir abusos e garantir que a frota seja usada exclusivamente para fins institucionais.
Entre as principais medidas está a proibição total do uso de carros oficiais para atividades particulares, como transporte familiar, compras pessoais ou mudanças. Todas as viagens agora exigirão registro detalhado – incluindo motorista, trajeto, quilometragem e finalidade – com relatórios mensais à Secretaria de Administração.
O decreto também determina que todos os veículos, incluindo os do Gabinete do Prefeito, mantenham identificação visível, sem possibilidade de remoção.
A norma ainda restringe a direção a servidores autorizados e exige que os carros fiquem estacionados nas secretarias ou próximo à sede municipal quando não estiverem em uso. As medidas reforçam a transparência no uso do patrimônio público e facilitam a fiscalização.