O decreto também prevê a possibilidade de prorrogação, caso os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal continuem comprometidos. Foto: captada
A Prefeitura de Rodrigues Alves publicou nesta quinta-feira (26) o Decreto nº 321/2025, que suspende a concessão de licença-prêmio aos servidores municipais durante todo o ano de 2025. A decisão, conforme a gestão do prefeito Salatiel Magalhães (PSD), busca conter despesas e evitar impactos nos serviços essenciais, já que o município enfrenta restrições orçamentárias e carência de funcionários.
A suspensão não se aplica a servidores em processo de aposentadoria, que continuam com o direito à licença-prêmio. A medida vale até 31 de dezembro de 2025, mas pode ser prorrogada se a situação fiscal permanecer crítica, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Secretaria Municipal de Administração ficará responsável pela fiscalização, com aval da Procuradoria Geral do Município. A prefeitura afirma que a ação reforça o compromisso com o controle financeiro, mas a medida deve gerar reações entre os servidores.