Decreto nº 1.500 estabelece uma política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no âmbito do serviço público municipal / Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (2), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), assinou o Decreto nº 1.500, que estabelece uma política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no âmbito do serviço público municipal. A iniciativa busca assegurar um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer tipo de constrangimento ou violação de direitos.
O decreto se fundamenta em princípios como respeito à dignidade humana, proteção à privacidade e promoção de um ambiente profissional saudável. A norma se aplica a todos os agentes públicos, incluindo servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários.
A medida define assédio como qualquer conduta repetitiva que comprometa a integridade física ou emocional de um trabalhador, criando um ambiente profissional hostil. Já a discriminação é caracterizada como qualquer exclusão ou distinção baseada em fatores como raça, gênero, religião ou posicionamento político, prejudicando a igualdade de oportunidades.
Entre as ações previstas, estão campanhas educativas, treinamentos contínuos e a adoção de medidas preventivas para evitar conflitos no ambiente de trabalho. A execução das iniciativas ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, enquanto a Ouvidoria Municipal e a Corregedoria-Geral atuarão na recepção e apuração de denúncias relacionadas ao tema.