A Prefeitura de Rio Branco apresentou, na tarde desta segunda-feira (25), o novo Projeto de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2022, aos vereadores da capital e aos representantes da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio).
De acordo com o novo Refis 2022, empresas e pessoas físicas que estejam inadimplentes com impostos municipais terão até 90% de desconto para poderem quitar seus débitos.
O presidente em exercício da Fieac, João Paulo de Assis, agradeceu ao prefeito, em nome dos empresários acreanos.
“Estou aqui prestigiando o lançamento desse novo Refis, a gente acha que o momento é muito propício, em virtude de estarmos vivendo a expectativa e realidade de relaxamento da pandemia. Foram dois anos muito difíceis, as empresas viveram momentos de grande dificuldade, e a gente sabe que, neste momento, esperamos que a economia aqueça e os empresários tenham essa nova oportunidade de renegocias seus débitos juntos à prefeitura”.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, comentou sobre a relevância do novo Refis, para as empresas e, também, para a Prefeitura.
“Este Refis que a gente apresenta esse ano, eu tenho certeza que as empresas que não fizeram o Refis no ano passado, este ano irão fazer. Isso é bom, porque a empresa se legaliza e é bom para a Prefeitura também, que arrecada mais”,
Cid Ferreira, secretário de Finanças do município, explicou no que consiste o novo Refis.
“Consiste em, mais uma vez, a atenção que o prefeito tem tido com os nossos munícipes, principalmente com a classe empresarial. Na mesma linha do Refis do ano passado, a prefeitura este ano torna, novamente, a levar esse benefício para aqueles que se encontram inadimplentes junto ao fisco municipal, possam se regularizar”, afirmou.
De acordo com o Projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal, as pessoas, físicas e jurídicas, que estivem em débito com a prefeitura e aderirem ao novo Refis, gozarão dos seguintes descontos:
90% para pagamento à vista
80% para pagamentos em até 12 parcelas
70% para pagamentos em até 24 parcelas
60% para pagamentos em até 36 parcelas
50% para pagamentos em até 48 parcelas
40% para pagamentos em até 60 parcelas
As Microempresas Individuais (MEI) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), também poderão aderir ao Refis, com descontos que variam entre 65% a 90%.