Prefeitura de Epitanciolândia autoriza contratação emergencial de profissionais da Saúde – Foto: internet
A Prefeitura de Epitaciolândia publicou duas leis complementares que garantem reajuste salarial de 8% para os servidores municipais. As medidas, sancionadas pelo prefeito Sérgio Lopes (PL), beneficiam professores da rede municipal de ensino e profissionais da saúde, incluindo agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, técnicos em enfermagem e enfermeiros. Os reajustes têm efeitos retroativos a janeiro de 2025.
De acordo com o texto, as despesas decorrentes do reajuste serão cobertas por recursos do orçamento da Prefeitura, que poderá realizar as adequações necessárias para garantir o cumprimento da lei.
Já a Lei Complementar nº 008/2025, concede reajuste de 8% aos servidores ocupantes dos cargos de agente de endemias, agente comunitário de saúde, auxiliar de Enfermagem, técnico em enfermagem e enfermeiro. O aumento será aplicado ao salário base de cada cargo, seguindo a proporção estabelecida no Plano de Cargos e Carreira vigente para os servidores da administração geral e saúde.
Os recursos necessários para cobrir os gastos com o reajuste serão provenientes de dotação orçamentária específica. Assim como a Lei Complementar nº 007, esta medida também tem efeitos retroativos a janeiro de 2025.