Alexandre Lima
Está impetrado na Comarca de Brasiléia sob o número 0700415-75.2013.8.01.0003, mais um processo contra a ex-gestora do Município, a petista Ana Leila Galvão Maia Moreira, onde administrou por cerca de uma década (2002 à 2012) com uma gestão considerada no meio político, como centralizadora.
Durante sua gestão, Leila Galvão se manteve no poder junto com seu grupo político exercendo uma administração duvidosa, passando uma imagem de transparência ao longo desses anos. Mas, ao fechar das cortinas sem conseguir votos para o atual governador e nem eleger seu sucessor na eleição passada, se pôde ver que algo estava errado.
No final do ano de 2012 após a eleição, o DEPASA – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, extinta Sanacre e Deas, impetrou uma cobrança de R$ 289.957,75 contra a Prefeitura referentes aos exercícios de setembro de 2002 à agosto de 2012, conforme planilhas de cálculos do órgão na época.
Em tempo, a ex-gestora deixou a cadeira anunciando grandes investimentos e contas em dia. A Prefeitura por sua vez, após seis meses de avaliação através do setor jurídico, recorreu. Segundo a ação, o Depasa tentou por diversas vezes, oportunizar formas para que o Município regularizasse seus débitos através de documentos protocolizados, mas, sequer houve manifestação por parte da ex-prefeita e sua equipe.
Conforme informações da Prefeitura Municipal de Brasiléia, no processo falam ainda “…de inúmeros débitos (fornecedores e servidores), das péssimas condições de conservação do patrimônio municipal e, ainda, de problemas derivados da prestação irregular de contas e da não aprovação das mesmas pelos órgãos competentes…”, além de ferir as normas legais indo de encontro a sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Partindo do direito inserido na Constituição Federal pelo prejuízo causado ao erário público, a Prefeitura de Brasiléia pede ‘a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível’.
Acrescenta ainda como previsto em Lei, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Finalizando o Processo, a Prefeitura pede celeridade no processo de indisponibilidade dos bens da ex-gestora junto ao Ministério Público, com o intuito de poder sanar a dívida junto do DEPASA. Caso não seja suficiente, até mesmo a conta bancaria, bloqueio dos bens, além de aplicações no Brasil e exterior se existentes.
Relembre o caso.
Depasa cobra 10 anos de contas deixadas por Leila Galvão na Justiça
