Gestão diz que adesão à Ata de Registro de Preços seguiu a legislação e que permanece confiante no esclarecimento dos fatos
A Prefeitura de Assis Brasil divulgou nota oficial nesta terça-feira (dia não informado) para esclarecer a operação realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município. Segundo a administração, todos os documentos solicitados foram entregues no momento da ação, demonstrando total colaboração com os órgãos de controle.
De acordo com o comunicado, a investigação está relacionada à adesão a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Rio Branco, procedimento considerado legal e comum na administração pública. A gestão afirma que todo o processo seguiu rigorosamente a Lei nº 14.133/2021 e que os valores contratados estavam dentro dos padrões de mercado.
A prefeitura destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) analisou o procedimento por meio do sistema LINCON e que a execução dos serviços foi acompanhada por engenheiro fiscal, garantindo regularidade técnica.
O prefeito Jerry Correia ressaltou que a administração municipal atua pautada pela transparência e moralidade e que confia no desfecho das investigações, acreditando que a legalidade do processo será comprovada.
A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, vem a público esclarecer os fatos relacionados à operação realizada na manhã de hoje pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Todas as documentações solicitadas pelos órgãos de controle foram integralmente entregues no momento da ação, reforçando a postura de total colaboração e transparência da gestão municipal.
O processo objeto da investigação refere-se a uma adesão à Ata de Registro de Preços proveniente da Prefeitura de Rio Branco, procedimento amplamente previsto na legislação e rotineiramente adotado por diversos entes da administração pública. Todo o trâmite administrativo para adesão foi realizado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, seguindo rigorosamente as normas que regem as contratações públicas no país.
Destacamos que os preços praticados estavam compatíveis com os valores de mercado, conforme demonstrado na análise documental. Todo o procedimento foi devidamente inserido no sistema LINCON e passou pela apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), cumprindo todas as etapas formais exigidas pelos órgãos de controle externo.
Ressaltamos ainda que a execução do objeto contratado foi acompanhada de perto pelo engenheiro fiscal do município, garantindo a regularidade, a conformidade técnica e a efetiva prestação dos serviços.
A gestão municipal sempre pautou sua atuação pela ética, transparência, moralidade, lisura e respeito absoluto aos princípios que regem a Administração Pública. Confiamos plenamente na Justiça e permaneceremos colaborando com todas as investigações.
Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e temos convicção de que, ao final da análise técnica e jurídica, ficará comprovado que todo o processo conduzido pelo Município de Assis Brasil seguiu seu trâmite normal, de maneira regular, responsável e íntegra, em total respeito ao patrimônio público.
Assis Brasil – AC
Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito Jerry Correia