A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), publicou nesta terça-feira (6) o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que trata do credenciamento e da seleção de projetos artísticos e culturais no município. A iniciativa será financiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, com repasses do Governo Federal por meio do Ministério da Cultura.
O edital tem como objetivo apoiar financeiramente agentes culturais locais e fortalecer as diversas manifestações culturais de Assis Brasil, abrangendo áreas como arte, patrimônio cultural e audiovisual. Ao todo, poderão ser selecionados até 12 projetos, com possibilidade de ampliação desse número conforme a disponibilidade orçamentária. O valor total destinado ao chamamento é de R$ 60.971,54.
Podem participar agentes culturais iniciantes, com pelo menos um ano de atuação, além de artistas, produtores, coletivos e entidades culturais que atuem ou residam no município há, no mínimo, três meses, no caso de pessoa física, ou seis meses, para pessoa jurídica. As inscrições estarão abertas de 15 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026 e podem ser realizadas de forma online, por meio do e-mail pnabassisbrasil@gmail.com, ou presencialmente na Diretoria de Cultura, localizada no centro da cidade.
O edital também prevê a adoção de políticas de ações afirmativas, com reserva de vagas em todas as categorias para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Os proponentes que optarem por concorrer às cotas também disputarão simultaneamente as vagas da ampla concorrência, conforme as regras estabelecidas.
A seleção dos projetos será realizada por uma comissão composta por um parecerista credenciado e um servidor da Semec, que irão avaliar a trajetória e a relevância cultural das propostas para o município. Os resultados preliminar e final serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Acre e no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil.
Após a seleção e a fase de habilitação documental, os agentes culturais contemplados deverão assinar o Termo de Execução Cultural, etapa obrigatória para o recebimento dos recursos, que poderão ser pagos em parcela única ou conforme cronograma definido pela Semec.
De acordo com o cronograma, o pagamento dos projetos selecionados está previsto para iniciar em abril de 2026, com prazo final de execução das propostas até 31 de dezembro do mesmo ano. O edital completo, com todas as regras, critérios e anexos, está disponível no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil.