Prefeitura de Assis Brasil lança campanha Cidade Limpa sem Poluição

CAMPANHA CIDADE LIMPA E SEM POLUIÇÃO!

AJUDE A CUIDAR DA SUA CIDADE!

RESPONSABILIDADE DE TODOS.

A Prefeitura faz a sua parte realizando a coleta do lixo domiciliar, planejando e executando cronogramas de coletas de entulho. Agora ela estará realizando campanhas de sensibilização, para que os proprietários realizem a limpeza dos quintais, terrenos baldios e proibição das queimadas de lixos nos quintais.

Atenção Moradores, fique atento na limpeza de seus terrenos, realize a capina mais não queime, pois é proibido e você pode ser surpreendido com multas que poderá prejudicar seu orçamento!

Infelizmente! Embora o quintal seja propriedade particular, a atmosfera é um bem de uso comum da comunidade e da humanidade, pois grande parcela da população, infelizmente, desconhece esse aspecto do problema, porém, queimar qualquer coisa nos quintais ou na rua, com o propósito de se livrar dela, gerando poluição e causando danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio ambiente (Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98). Esse artigo frisa bastante onde, “é crime causar poluição, de qualquer natureza, que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”.

Valorize sua cidade faça sua parte, pois a Prefeitura a partir do dia 07 de março de 2016, estará realizando notificações e multas em todos os quintais e terrenos baldios que estiverem infringindo as Leis em vigor, onde a fiscalização é dever do poder Público, para que possamos ter mais segurança e mais qualidade de vida.

Amparado na LEI MUNICIPAL Nº 037/PMAB Assis Brasil – AC, 30 de junho de 2004.

CAPÍTULO III. Art. 33º – Os proprietários ou ocupantes dos prédios deverão conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios e terrenos.

Art. 166º – Fica proibida a formação de pastagens no perímetro urbano da sede, vilas e povoados.

e Lei Ambiental Federal nº 9.605, de 12/02/98, artigo 54.

A Prefeitura de Assis Brasil, através do Setor de Cadastro, estará confeccionando panfletos de orientações à população e a partir do dia 07 de março de 2016, estará realizando em todo o perímetro urbano do município, fiscalização em todos os lotes particulares.

Faça sua parte, mantenha seu quintal ou terreno baldio limpo!