A segunda etapa do Encontro com Prefeitos reuniu nesta terça-feira, 24, na sede da presidência do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), os gestores dos municípios da regional do Alto Acre, além do prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio Furtado.
Segurança alimentar, gestão ambiental, prevenção a queimadas, igualdade de gênero e políticas para a primeira infância estiveram entre os temas discutidos.
A iniciativa tem como objetivo orientar tecnicamente as administrações municipais.
Além das discussões, também foi assinado entre os representantes dos órgãos e cidades presentes, o Pacto pela Boa Governança Pública.
Os encontros começaram no dia 18 de junho, com os prefeitos do Baixo Acre, que também assinaram o Pacto, e seguem até 8 de julho. A ação faz parte do Programa Aprimora Gestão, voltado ao papel pedagógico do TCE junto aos municípios.
Estiveram presentes os prefeitos Jerry Correia (Assis Brasil), Sérgio Lopes (Epitaciolândia), Carlinhos do Pelado (Brasileia) e o secretário de Administração de Xapuri, Jardesson Maciel.
O evento também contou com a presença de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), fortalecendo o diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos de controle e os gestores municipais.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, agradeceu a presença dos prefeitos e destacou a importância do encontro como espaço de construção conjunta. Ela reforçou o papel orientador da Corte de Contas.
“Tratamos muitos temas hoje, com várias áreas de atuação do Tribunal. Mas queremos também ouvir os prefeitos sobre as demandas que vocês entendem necessárias que o tribunal traga em outro momento”, pontuou a presidente.
Além disso, ela reforçou que a intenção é aproximar cada vez mais o TCE do gestor.
“Queremos ser parceiros dos municípios, contribuindo para que encontrem caminhos mais eficientes e sustentáveis. Sabemos do esforço que cada um faz para estar aqui, e reconhecemos a importância desse diálogo aberto e construtivo.”
Escuta ativa e cooperação
O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio Furtado, que faz parte da Regional do Juruá, antecipou sua participação e elogiou a iniciativa.
“Parabenizo o Tribunal por nos chamar para esse debate. É uma aproximação que tem funcionado bem e nos ajuda a atuar com mais eficiência”, pontuou.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, ressaltou o valor da escuta ativa promovida pelo TCE.
“Estamos felizes por sermos ouvidos. Essa postura do Tribunal quebra aquela imagem apenas punitiva e mostra uma preocupação legítima com as condições de trabalho dos prefeitos e suas equipes. Saímos daqui com informações importantes e também com espaço para expressar os nossos desafios”, destacou.
Para ele, a iniciativa também convida à reflexão sobre a legislação vigente e sua aderência à realidade dos municípios.
Desafios locais em destaque
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, destacou as particularidades dos municípios da fronteira, principalmente no que diz respeito à saúde.
“Atendemos não só a população brasileira, mas também bolivianos e, em alguns casos, peruanos. Isso gera uma demanda muito maior nos nossos postos de saúde e hospitais. Também sentimos a ausência de políticas públicas mais integradas com o hospital regional”, contou.
Outros temas trazidos pelos gestores foram a manutenção de ramais e o fortalecimento de serviços públicos essenciais como educação, saúde e segurança alimentar.
“Unir forças entre as instituições é o caminho para melhorar o atendimento à população. Quem ganha com isso é a sociedade”, concluiu.
Pacto pela Boa Governança Pública
Selando o encontro, os prefeitos e representantes dos municípios assinaram o Pacto pela Boa Governança Pública, documento que formaliza compromissos com a ética, a transparência, a responsabilidade fiscal e a melhoria contínua na gestão dos recursos públicos.
Veja as diretrizes
Controle das emendas parlamentares de transferência especial (emendas PIX);
Fortalecimento do controle interno;
Segurança alimentar e nutricional com adesão ao SISAN;
Políticas públicas integradas voltadas à primeira infância;
Igualdade de gênero e redução de desigualdades;
Estratégias de enfrentamento às queimadas;
Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.
Os próximos encontros devem reunir os gestores das regionais do Juruá, Tarauacá/Envira e Purus.