Oficina aconteceu nesta terça-feira, 20, na sede do Tribunal de Contas do Estado
Com a implantação do novo sistema, as prefeituras não precisam mais entregar prestação de contas em papel
A convite da nova presidente do Tribunal de Contas do Estado, Naluh Gouveia, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e demais prefeitos acreanos, secretários de Finanças, contadores e técnicos, participaram de uma oficina nesta terça-feira, 20, na sede do Tribunal, para tratar do novo sistema de prestação de contas do TCE, no qual devem ser inseridas as prestações de contas bimestrais e a anual das prefeituras.
O prefeito Marcus Alexandre garantiu que a AMAC vai prestar toda a assessoria necessária para que as prefeituras se adequem a nova ferramenta de prestação de contas já que o prazo final é o dia 30 de março.
Com a implantação do novo sistema, as prefeituras não precisam mais entregar prestação de contas em papel e os documentos passam a ser entregues a cada dois meses, ou seja, bimestrais e também a anual.
A presidente do TCE, Naluh Gouveia, ressaltou a importância da interlocução feita pela AMAC entre a corte de contas e as prefeituras e afirmou que não é intenção do TCE ser punitivo e sim educativo. Ela destaca que a nova forma de prestação de contas “leva mais em conta a questão patrimonial e não apenas o quesito financeiro”. E convidou prefeitos e técnicos a visitarem o Tribunal de Contas e tirar todas as dúvidas, sempre que necessário, para evitar problemas que resultem em bloqueio de contas e inegibilidades.
De acordo com a presidente do TCE, os erros mais comuns detectados nas prestações de contas das prefeituras, são: a falta de documentação completa, a falta de informações nos Portais de Transparência e o gasto com pessoal maior do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54 por cento da receita líquida corrente.
