O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, assinou nesta quarta-feira (19) o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que marca um importante passo para a regularização fundiária no município.
A ação, considerada uma das mais aguardadas pela gestão municipal, vai beneficiar diretamente cerca de 900 lotes urbanos e abrir caminho para avançar também nas áreas rurais.
“Não é algo feito de qualquer jeito. Existe todo um processo, ouvindo a comunidade, o prefeito, os vereadores, todos que entendem a cidade e conhecem a realidade de Assis Brasil. Esse é um novo momento para o município. Regularizar esses 900 lotes é o início de um desafio ainda maior, que é buscar a legalização fundiária dos setores rurais também”, destacou o prefeito Jerry.
Durante a assinatura, a representante do Iteracre, Gabriela Câmara, agradeceu o apoio da Prefeitura e reconheceu o esforço da gestão municipal em garantir a estrutura necessária para a execução das ações de regularização.
O Termo de Cooperação Técnica vai permitir que a Prefeitura, em parceria com o Iteracre, realize o levantamento, o cadastro e todo o processo legal para que as famílias possam, enfim, ter a posse definitiva de seus terrenos.
A regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão e vai garantir mais segurança jurídica para as famílias, além de possibilitar o acesso a financiamentos e outros benefícios.