Um acordo de parcelamento previa o pagamento mensal de cerca de R$ 132 mil, correspondendo a 1% da receita corrente líquida do município. No entanto, os pagamentos foram interrompidos entre junho e dezembro do ano passado
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PP), esteve na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Rio Branco, nesta segunda-feira (17), para tratar do pagamento de precatórios do município. Durante a reunião com o secretário de administração de precatórios, Damasceno foi informado de que a gestão anterior, comandada pela ex-prefeita Maria Lucinéia (PDT), deixou de pagar cerca de 132 mil.
O acordo inicial estabelecia o pagamento de 1% da receita corrente líquida do município, mas a falta de quitações nos últimos seis meses de 2023 gerou um débito significativo. Damasceno afirmou que assumirá a responsabilidade pelos pagamentos para evitar sanções, como o bloqueio das contas da prefeitura e a suspensão de repasses federais e emendas parlamentares.
O prefeito destacou a importância de regularizar a situação para garantir a continuidade dos serviços públicos e a saúde financeira do município. A gestão atual busca agora renegociar o parcelamento e evitar novos atrasos, enquanto tenta equilibrar as contas diante do passivo herdado.
Diante da situação, o prefeito afirmou ainda que assumirá a responsabilidade pelos pagamentos para evitar sanções, como o bloqueio das contas da prefeitura e a impossibilidade de receber emendas parlamentares e repasses do governo federal.
“É importante que a população de Tarauacá saiba do descaso com que essa questão foi tratada. Vamos retomar os pagamentos e buscar um parcelamento viável para honrar nossos compromissos” declarou Damasceno.
Ele também anunciou que os futuros pagamentos serão divididos: 50% serão destinados à ordem cronológica de precatórios e os outros 50% para acordos, permitindo a redução da fila de credores.
“Muitas pessoas dependem desse dinheiro para sobreviver. Infelizmente, essa é a realidade dos fatos. Gostaria de dar uma notícia diferente, mas essa foi a situação que encontramos” concluiu.