Na última semana, uma situação inusitada gerou grande repercussão nas cidades de Epitaciolândia e Brasiléia. Um cidadão boliviano, insatisfeito com a inadimplência de uma cliente, utilizou um grupo do Facebook para expor publicamente a dívida não paga. Além de publicar um texto criticando a devedora, o homem também divulgou uma foto da mulher, o que provocou discussões acaloradas nas redes sociais e levantou questões sobre a legalidade da ação.
O texto postado pelo boliviano incluía uma forte crítica aos maus pagadores, afirmando: “Peço permissão ao administrador para postar! Devedor, compra e não paga, batota. Aqui na manta, em Epitaciolândia e Brasiléia, não vendem a crédito porque é golpe e não paga.” A postagem rapidamente se espalhou, gerando debates sobre a ética e a legalidade de expor alguém publicamente dessa maneira.
Como se não bastasse a atual publicação, uma serie de comentários de outras supostas dividas foram expostas por outros moradores da zona em que a cidadã mora.
No Brasil, a exposição pública de uma dívida pode ser enquadrada como difamação, calúnia ou injúria, dependendo do teor da postagem e das circunstâncias envolvidas. Segundo o Código Penal Brasileiro, a difamação é definida no Artigo 139 como “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação,” com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
Além disso, a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, regulamenta o uso da internet no Brasil e protege os direitos dos usuários. Esta lei garante a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos. Postagens que expõem dados pessoais, como fotos e informações que podem levar à identificação de uma pessoa, sem o seu consentimento, podem ser consideradas uma violação desses direitos.
A divulgação de informações pessoais em redes sociais sem o devido cuidado e consentimento pode causar sérios danos à reputação e à vida pessoal e profissional dos envolvidos. É essencial que questões financeiras sejam resolvidas por vias legais apropriadas, como a cobrança judicial, evitando-se conflitos e complicações legais adicionais.
A repercussão do caso foi imediata. Muitos usuários das redes sociais condenaram a atitude do cidadão boliviano, argumentando que a exposição pública é uma forma inadequada e ilegal de cobrar uma dívida. Outros, no entanto, entenderam a frustração do vendedor, ressaltando as dificuldades enfrentadas por comerciantes locais devido à inadimplência.
Mediante as circunstancias, ainda não há relatos de registro de Boletim de Ocorrência contra a difamação na delegacia de Epitaciolândia.