O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu por unanimidade nesta terça-feira (29) o deputado federal Major Rocha (PSDB) da acusação ofertada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por suposto crime militar de motim e incitação à desobediência na participação do então deputado estadual Rocha no movimento grevista de policiais e bombeiros em maio de 2011.
Rocha comemorou a decisão e disse que à época estava apenas buscando garantir uma solução pacífica para o movimento e sem conflito maior: “Mas o governo do Estado tentou me colocar como vilão e usou toda a estrutura da máquina pública para tentar me atingir criminalmente. Contudo, o STF fez a justiça e me inocentou”.
A decisão dos ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello – não viu provas na acusação feita pelo MPAC, pois a própria Procuradoria Geral da República (PGR) já havia pedido a absolvição.
PGR contraria MPAC e não vê crime
Para a PGR faltaram evidências de que deputado federal Major Rocha teria impedido a abertura do portão de um quartel, inviabilizando a entrada e saída de viaturas, como narrava a acusação do MPAC.
“Isso mostra que ainda existe lisura nas Cortes e nas instâncias superiores deste país, cujas ações reparam injustas acusações e onde o único objetivo é atingir politicamente quem procura estar do lado dos servidores”, destacou.
O deputado federal Major Rocha salientou nunca ter duvidado da absolvição e tampouco do uso político dos fatos, complementando: “Quando o fato ocorreu eu era deputado estadual e o governo do Estado quis apenas manchar o meu nome, mas o STF restaurou a verdade”.
