Acre
Por que Tião é e não é o favorito para 2014?
Da redação, com Fábio Pontes
Muitos leitores semanalmente me enviam e-mail perguntando porque não aponto Tião Viana (PT) como o grande favorito para as eleições deste ano. À primeira vista, de fato o governador seria um candidato imbatível por sua confortável posição.
Tem uma estrutura pesada do governo para beneficiá-lo e não para de fazer campanha desde 1º de janeiro de 2011. A oposição, coitada, está mais perdida que cego em tiroteio e vai encarar mais uma derrota, dizem os otimistas governistas e os céticos sem paixão partidária. Mas o quadro não é bem este.
Alguns motivos me levam a não ver Tião Viana como o grande favorito, mas favorito sim. As últimas eleições apontam que o momento não é o dos melhores para o PT no Acre. O desgaste do poder levou o partido a se salvar nos mandatos a duras penas. A própria eleição de Tião é um exemplo disso. Em 2010 os números apontavam (numa linguagem futebolística) um “chocolate” do petista nos adversários.
Deu no que deu: teve uma vitória vexatória e ainda perdeu na capital. Dois anos depois outro fiasco nas urnas. A exceção de Rio Branco, o PT perdeu todas as prefeituras onde dominava, inclusive os redutos Brasileia e Xapuri. Na capital a eleição de Marcus Alexandre (PT) custou caríssimo (política e financeiramente).
Esta olhada no retrovisor não é tudo. Os três anos de mandato de Tião Viana não mostraram nada capaz de alterar a trajetória política dos 12 anos anteriores. Ao contrário, muitas lambanças foram cometidas, numa demonstração de erros políticos ingênuos.
Para piorar veio a operação G7, tirando do partido o único discurso que ainda lhe restava: da ética na gestão pública, enquanto uma oposição corrupta tentava voltar ao poder.
O petismo não tem mais discursos. É inegável que Tião Viana faz um bom governo, tem boas intenções, mas nada capaz de desfazer a fadiga do poder. Para piorar, a oposição tem se ajeitado para voltar aos trilhos.
A liderança de Márcio Bittar (PSDB) e Gladson Cameli (PP) neste processo fazem a diferença, colocando de escanteio aqueles que insistiam enfrentar o PT sem um plano de governo e com base somente em ataques –modelo este que o eleitor mostrou rejeitar. O grupo de Bittar prepara o discurso para enfrentar Tião Viana, procurando apresentar ao eleitor a segurança necessária para uma transição responsável.
E isso tira o sono dos condutores do petismo acreano.
Teste aprovado
A caravana da mudança da oposição no Juruá pode ser considerada a primeira aprovação da atuação política de Vagner Sales (PMDB). Em todos os municípios onde o G10 passou os auditórios ficaram lotados para ouvir os pré-candidatos ao governo. Isso mostra que a decisão do governo de “rejeitar” o Juruá na sua cabeça de chapa pode ter altos custos eleitorais.
Tirada de canto
A declaração de Vagner Sales contra o senador Sérgio Petecão (PSD) e Tião Bocalom (DEM) pode ser vista como um tiro de misericórdia nas pretensões de ambos em disputar o governo. Depois do verbo solto do prefeito de Cruzeiro Sul, ficará difícil para eles se desvencilharem da pecha de estarem a serviço do governo para dividir a oposição e beneficiar o Palácio Rio Branco.
Estratégia
Vagner Sales é um “animal político”. Ele pode não ter a formação acadêmica para ser tido como o gênio político, mas sua sabedoria foi adquirida no dia a dia. Ao fazer esta declaração ele liquida o grupo do PSD/DEM e dá o claro sinal de estar aberto para conversar com Bocalom e Petecão para coloca-los no G10 e trabalhar pelo palanque único. Isso seria a salvação tanto do senador quanto do ex-prefeito der Acrelândia.
Bomba estourada
A decisão do STF quanto aos 11.000 ainda renderá muitos capítulos. A declaração do procurador-chefe do MPT de que o governo iludiu os servidores é uma verdade que poucos têm coragem de dizer. Se ao invés de um remendo na Constituição para “legalizar” estes trabalhadores o governo tivesse optado pela demissão e uma nova contratação de forma segura e legal, hoje o Estado não enfrentaria este pesadelo.
Populismo
Mas o então governo de Jorge Viana (PT) optou pelo populismo para sair como salvador da pátria e assegurar a permanência no poder, fazendo o sucessor. Era notório que mais cedo mais tarde o Acre se depararia com esta situação. Todos os Estados nesta mesma situação foram obrigados a assim agir, os que ainda resistem não terão outra saída.
Ação concreta
O que o governo pode fazer daqui em diante com os recursos ainda disponíveis é protelar uma decisão sem volta. Se ficar claro que o Estado usa dos embargos apenas para retardar os efeitos da decisão do STF, o Estado pode ser severamente punido. O melhor é recorrer ao bom-senso para se encontrar a melhor solução a todas as partes.
Agilidade
Agora é esperar que com esta mesma agilidade o Supremo Tribunal Federal julgue a ação direta de inconstitucionalidade que acaba com o pagamento de pensão para ex-governadores. A matéria estava dormindo pelas gavetas da Corte; a sociedade não merece continuar a bancar tamanha imoralidade.
Custo zero
Apesar de receber como senador e ex-governador do Acre, Jorge Viana (PT) não perde sua velha fama de ser um severo controlador de gastos (eufemismo para pão-duro). No sábado, por exemplo, embarcou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de volta para Brasília para não pagar os extorsivos bilhetes das companhias aéreas neste trecho. Jorge Viana está certo, tanto assim ele não lista entre os campeões de gasto no Senado, preferindo ficar à espera de promoções para a compra de passagens.
Fomos tão jovens
Nos bastidores a ala jovem do PT, a JPT, inicia um intenso movimento para tirar a Assessoria Especial da Juventude de Tião Viana do domínio do PSB. Em encontro no sábado, os jovens militantes defenderam o nome de Cesário Braga candidato a deputado estadual, o que não agradou ao governador. Esta candidatura, porém, é vista como um pleito para assumir a assessoria.
Plano B do PCdoB
A insistência de Aníbal Diniz em não largar a toalha na candidatura ao Senado faz o PCdoB não largar a hipótese de Plano B; ou seja, “rachar” com a Frente Popular para ter a candidatura avulsa ao Senado. Esta é uma possibilidade não descartada nem mesmo por Perpétua Almeida (PCdoB) em conversa recente com interlocutores.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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