Por desacato – Ex-diretor do IAPEN é condenado pela justiça do Acre

A decisão é do juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena.

O ex-diretor presidente do IAPEN, José Lucas da Cruz Gomes, foi condenado por desacatar a Juíza Luana Campos, durante uma inspeção no presídio.

Lucas Gomes foi sentenciado a 1 anos e 6 meses de prisão. O regime dá é o aberto. O ex-gestor poderá recorrer em liberdade.

A pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade, na ordem de quatro horas semanais, uma vez por semana, pelo tempo integral da condenação.

Lucas Gomes terá ainda que cumprir 20 dias multa. De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram em 29 de agosto de 2019, no interior do maior complexo penitenciário do estado.

A magistrada, na época titular da Vara de Execuções Penais, realizava uma inspeção judicial na unidade. Consta no processo, que quando chegou no pavilhão “P”, Luana Campos foi surpreendida pelo então diretor do IAPEN, que estava acompanhado por um advogado e policiais penais armados.

Lucas Gomes teria informado a magistrada que iria acompanhar as inspeções, mas a juíza não aceitou, já que o trabalho seria executado pela VEP.

A partir daí, segundo a denúncia, o então diretor desobedeceu a ordem e, disse que iria acompanhar a inspeção.

Lucas teria também proibido a equipe da Vara de Execuções Penais ingressar no estabelecimento prisional com aparelhos celulares.

Neste momento, por sentir-se ameaçada, Luana Campos suspendeu o trabalho que seria realizado.

A defesa de Lucas Gomes ainda pode recorrer da decisão de 1º grau à Câmara Criminal do TJ.

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