A iniciativa prevê a distribuição de alimentos in natura, perecíveis e não perecíveis, exclusivamente às populações indígenas ou aos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios. Foto: internet
Foi publicada, a Portaria nº 147 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que destina ao Acre o valor de R$ 4 milhões do Orçamento de 2023 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado. A iniciativa de aquisição de alimentos da agricultura familiar terá foco na inclusão da população indígena, tanto como fornecedores quanto como consumidores do programa.
O valor disponibilizado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) teve como referência o número de famílias indígenas mapeadas pelo Censo do IBGE. De acordo com a portaria, o estado do Acre deverá adquirir os alimentos exclusivamente dos beneficiários fornecedores pertencentes a povos indígenas, e doar preferencialmente nos equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios.
Em caso excepcional, de alta insegurança alimentar e nutricional em populações indígenas com pouca oferta de alimentos locais, poderão ser adquiridos alimentos de outros beneficiários fornecedores, preferencialmente de outros povos e comunidades tradicionais, de forma a garantir a oferta de alimentação necessária nos territórios indígenas.
As compras com doação simultânea são feitas em articulação entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o MDS e o estado participante. O PAA é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. O governo compra alimentos diretamente dos produtores e distribui para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.
Os recursos estão previstos no orçamento do ministério, dentro da Ação Orçamentária 2792 – Aquisição e Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos. Foto: captada
A execução das ações no Acre deverá ocorrer de forma articulada com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além disso, os alimentos distribuídos deverão ser compatíveis com os hábitos alimentares locais, respeitando as especificidades culturais das comunidades atendidas.
De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, essa é uma forma de assegurar que as operações do PAA estejam em consonância com o papel do programa de garantir a segurança alimentar e nutricional, em especial entre as populações tradicionais.
O pagamento aos fornecedores será realizado diretamente pelo MDS, observados os limites por unidade familiar e demais regras do programa. Os recursos estão previstos no orçamento do ministério, dentro da Ação Orçamentária 2792 – Aquisição e Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.
Para garantir o acesso aos recursos, o governo do Acre deverá confirmar o interesse em executar a modalidade no prazo de até 30 dias, por meio da aceitação das metas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA). Caso não haja manifestação dentro do prazo, os valores poderão ser remanejados para outros entes federativos aptos, preferencialmente da mesma região.
O início das operações de compra de alimentos dependerá da aprovação da proposta de participação pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores. O ente federativo terá até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, para cadastrar a proposta no SISPAA, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
Em outubro, quando o programa completou 20 anos, o MDS anunciou edital de R$ 40 milhões para reforçar a execução do PAA Indígena, destinados à compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas. Os recursos servirão para complementar as ações do PAA voltadas às populações tradicionais, com objetivo de garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias de 15 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
No fim de julho, o MDS já havia disponibilizado R$ 29,5 milhões para a compra de alimentos para povos indígenas por meio do PAA. Os recursos contemplaram os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí. Com mais este anúncio, o Governo Federal já disponibilizou R$ 33,5 milhões em recursos para o PAA Indígena nos estados.
Com MDS