O relator do caso, juiz Cloves Ferreira, considerou a conduta desproporcional e destacou que não há provas de que o policial estivesse sob ameaça real e iminente. Foto: ilustrativa
Um policial militar foi condenado pela Justiça acreana por efetuar disparos de arma de fogo durante uma discussão provocada por um acidente de trânsito em Tarauacá, no interior do estado. A decisão, mantida pela 1ª Turma Recursal, determina o pagamento de R$ 1 mil por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais à vítima.
De acordo com os autos do processo, o agente efetuou tiros contra o carro da vítima, atingindo o pneu, o paralamas e o para-brisa do veículo. Em sua defesa, alegou ter agido em legítima defesa, sustentando que os disparos teriam tido “caráter meramente intimidatório”.
O relator do caso, juiz Cloves Ferreira, considerou a conduta do policial desproporcional e destacou a ausência de provas de que o militar estivesse sob ameaça real e iminente. “A conduta do policial militar, que não se encontrava em serviço, revela reação desproporcional e injustificável, configurando ato ilícito, além de colocar em risco não apenas o patrimônio, mas também a integridade física do condutor e de terceiros”, afirmou na decisão.