Jaelson dos Santos, de 40 anos, responde por tentativa de homicídio, ameaça e disparo de arma de fogo após perseguir e espancar vítima em março de 2023. Decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Acre.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre reformou a decisão que impronunciava o policial civil Jaelson dos Santos Silva, de 40 anos, e determinou que ele seja submetido a júri popular. O agente responderá por tentativa de homicídio, ameaça e disparo de arma de fogo em via pública, crimes ocorridos em 25 de março de 2023, em Assis Brasil.
O caso teve início após um acidente entre o carro de Jaelson e uma motocicleta conduzida por Willes Santos da Silva, por volta das 6h30, na Rua Juvenal Duarte. Após o ocorrido, Willes deixou o local, mas foi perseguido pelo policial, que pegou uma motocicleta emprestada de um morador. Durante a perseguição, Jaelson efetuou pelo menos dois disparos de uma pistola calibre .40 contra a vítima, um deles em frente ao quartel do Exército Brasileiro, na BR-317.
Ao chegar ao Ramal Icuriã, Willes perdeu o controle da moto e caiu. Mesmo desacordado e indefeso, ele foi espancado com chutes pelo policial. Francisco Américo Santos, irmão da vítima, tentou intervir, mas foi ameaçado por Jaelson, que ainda disparou em direção aos pés de Francisco.
O caso ganhou repercussão após o Ministério Público do Acre (MP-AC) recorrer da decisão de impronúncia do juiz da Comarca de Assis Brasil, que havia entendido que faltavam indícios suficientes de autoria para o crime de tentativa de homicídio. O relator do recurso, desembargador Elcio Mendes, destacou que “os elementos probatórios não deixam dúvidas de que o réu praticara o crime”, e seu voto foi acompanhado pelos outros dois desembargadores.
Jaelson dos Santos já havia sido afastado das funções por 90 dias em outubro de 2023, a pedido do MP-AC, e teve sua arma recolhida. Ele também foi condenado, com trânsito em julgado, por importunação sexual praticada no interior da delegacia de Assis Brasil.
Nas eleições de 2022, Jaelson tentou se candidatar pelo MDB com o nome de “Negão da Churrascaria”, mas teve o registro cassado. Atualmente, ele está lotado no setor de depósito de veículos da Polícia Civil, na Vila Acre, em Rio Branco.
O julgamento por júri popular marcará o próximo capítulo deste caso, que chocou a região e levantou debates sobre abuso de autoridade e violência policial.
Tribunal de Justiça – Câmara Criminal: Apelação Criminal nº 0800029-62.2023.8.01.0016
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