A recém-criada Polícia Penal do Acre deve assumir todas as atividades dos presídios do Acre a partir do dia 20.
Tais agentes realizarão os serviços que estavam sendo executados através do apoio de policiais militares, que ocupavam os postos nas muralhas, guaritas de entradas e ainda cumprirão as escoltas judiciais intermunicipais, de acordo com o que informou o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Lucas Gomes.
A Polícia Militar exercia tais funções em virtude da falta de efetivo dos antigos agentes penitenciários. A partir da criação da Polícia Penal, ocorrida através de Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no início de dezembro do ano passado, todas as atividades de administração e segurança das unidades prisionais terão que ser exercidas por profissionais dessa nova força policial.
Atualmente, a Polícia Penal tem uma média de 1,2 mil profissionais em seus quadros. Estima-se, porém, que seriam necessários, de imediato, cerca de 200 novos policiais. Isso só para suprir a ausência dos PMs que saem no dia 20.
Lucas Gomes, no entanto, garante que não há previsão para a realização de novo concurso público. “O plano operacional consiste em estratégias para otimizar o efetivo existente, já que não poderemos contar com ampliação no número de policiais penais”, disse o gestor.
PMs da reserva apoiavam sistema prisional
O sistema prisional do Estado tem funcionado com precariedade de profissionais habilitados para a atividade há pelo menos dois anos. A deficiência do quadro foi resolvida a partir da convocação de policiais militares da reserva.
São cerca de 200 agentes militares que exercem atividades diversas que vão desde o monitoramento de muralhas ao transporte de detentos. Para tanto, recebem um adicional em seus soldos, que pode chegar até a R$ 2 mil, dependendo da patente.